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Recurso de Contabilidade Pública – Auditor TCE/PB

Ricardo Alexandre tce-pb

Olá futuros Auditores do TCE/PB, tudo bem? Conforme prometido na minha página do Facebook, segue sugestão de recurso da prova de Contabilidade Pública do TCE/PB!!

As fases da receita orçamentária e da despesa orçamentária em que há o reconhecimento contábil desses eventos pelas entidades do setor público são, respectivamente, as fases de

A  recolhimento e de liquidação.

B  arrecadação e de empenho.

C  recolhimento e de empenho.

D  lançamento e de liquidação.

E  arrecadação e de pagamento.

Veja que a questão requer do candidato em qual fase da receita e despesa que há o reconhecimento contábil. O fato de incluir no enunciado a receita e despesa “orçamentária” pode induzir o candidato a marcar a alternativa B – arrecadação e empenho.

Reconhecimento contábil não é o regime misto da contabilidade pública previsto na Lei 4.320/64:

Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

I – as receitas nele arrecadadas;

II – as despesas nele legalmente empenhadas.

Apesar de existir esse regime, a expressão reconhecimento contábil nos remete a três raciocínio: regime orçamentário, regime patrimonial ou em qual momento em que a receita e despesa será contabilizada.

Desde a convergência das normas internacionais da contabilidade pública que devemos reconhecer os fatos contábeis no momento do fato gerador, ou seja, no momento em que há reflexo no patrimônio. Esse raciocínio está previsto no MCASP 7ª edição!

No entanto, a questão não deixa claro se o candidato deve identificar a receita e despesa orçamentária sob o aspecto orçamentário ou patrimonial, deixando margem para uma interpretação dúbia da questão.

Portanto, segue sugestão de recurso:

“Apresento recurso contra o gabarito preliminar da questão 80 do cargo de Auditor de Contas Públicas.

O enunciado da questão questiona em qual estágio da receita e despesa que é feito o reconhecimento contábil. Porém, atualmente existem os aspectos orçamentário e patrimonial da receita.

Quando a questão afirma “reconhecimento contábil” da receita e despesa, pode haver o entendimento sob qualquer um dos aspectos.

O fato de haver a expressão “receita e despesa orçamentária” não remete, necessariamente, ao aspecto orçamentário, uma vez que sob o aspecto patrimonial também há o reconhecimento e contabilização da receita em momento anterior ao da arrecadação (gabarito preliminar), ou seja, no lançamento.

Diante da possibilidade de dupla interpretação e omissão do enunciado da questão sob qual aspecto deve ser julgado o item, solicito a anulação da referida questão.”

Não copiem o texto e coloque no seu recurso, pois a banca anula recursos idênticos. Coloque suas palavras e personalize o texto. Qualquer dúvida estou à disposição.

Em relação à questão 81, realmente não cabe recurso. Na live analisei os requisitos de reconhecimento do ativo e não de identificação. Peço um pouco de compreensão!!

Desejo sucesso a vocês no concurso!

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