RECEITA FEDERAL sob ataque – Auditores Achincalhados – Vai ficar por isso mesmo?

Passei boa parte da minha vida profissional dentro da Receita Federal. Lá exerci, com muita honra, os cargos de Técnico (transformado em Analista) e de Auditor-Fiscal da Receita Federal, até vir para o Ministério Público de Contas de Pernambuco.

 

Nutro uma profunda admiração pela SRF e sempre a cito como um dos maiores exemplos de núcleo de excelência no serviço público brasileiro. Como professor e autor de livros, colaborei com a preparação de algumas gerações de Auditores e Analistas da Instituição. Tudo isso me dá muito, mas muito orgulho mesmo. Ainda me sinto da Casa e, também como cidadão, sei que o País precisa de uma Receita forte, que fiscalize a todos, fazendo valer os princípios da isonomia e da capacidade contributiva.

 

Por isso estou profundamente entristecido e preocupado com as notícias mais recentes envolvendo o Órgão. Bastou a Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias (EEP Fraude) chegar a Ministros do Supremo e do STJ que a coisa azedou. A Receita passou a ser pesadamente atacada; seus servidores, achincalhados, têm sido chamados até de integrantes de milícias ou bandos, o que é revoltante e inaceitável.

 

Sobre as investigações, sei bem o que é sigilo fiscal e conheço a absoluta necessidade de guardá-lo, mas o fato de existirem notórios vazamentos é motivo para apurar e seriamente punir os responsáveis, jamais para anular ou parar as investigações que estavam sendo realizadas.

 

Aliás, convenhamos: esses vazamentos são por demais estranhos. Buzinam-se na imprensa nomes de autoridades de alto escalão que foram selecionadas – de forma criteriosa e impessoal, eu suponho – para serem objeto de fiscalização, gerando um comportamento de autodefesa dessas autoridades investigadas e dos seus pares, o que coloca a Receita sob fogo de pesada artilharia. A impressão é que o real propósito dos vazamentos não é exatamente prejudicar as pessoas investigadas, mas enfraquecer e desmoralizar a própria Receita, alimentando, assim, a absurda tese de nulidade do que já foi apurado.

 

Tem-se agora uma indecorosa tentativa de inversão de valores. Como a “EEP Fraude” está funcionando e mexeu em vespeiro, o objetivo de muitos passou a ser extingui-la. Ora, o que esperavam, afinal? O conceito de “pessoas politicamente expostas” surgiu pela necessidade de monitorar mais de perto tais pessoas, dando-lhes uma maior atenção da inteligência financeira e fiscal, e não para blindar ou proteger uma classe de privilegiados, criando mais um privilégio.

 

Se a Receita monitora recebimentos suspeitos de uma pessoa, ela o faz no seu mister de fiscalizar e lançar os tributos de sua competência, o que obviamente não exclui a comunicação de achados que configurem indícios de crimes antecedentes, como o de corrupção, por exemplo, às autoridades competentes para investiga-los. Isso de forma alguma pode ser considerado um desvio de finalidade do Órgão – que não é, não pode, nem tenta ser investigador de crime. Tal função é da PF e do MPF, também núcleos de excelência no serviço público.

 

No mais, vale mencionar a lamentável quebra da tradição de se escolher um Auditor-Fiscal para a chefia da Instituição. Tenho certeza que, se o Senhor Secretário fosse um servidor da Casa, o compromisso com a história da Instituição geraria uma defesa bem mais aguerrida que a por ele realizada. A sistemática de lista tríplice eleita pela carreira teria sido bem-vinda também aqui.

 

Em tempo, no longínquo ano de 2001, eu era Técnico da Receita Federal e trabalhava com malha do Imposto de Renda numa Delegacia recém-criada – que, acreditem, possuía apenas um Auditor-Fiscal, o Delegado. Passei por um problema grave ao submeter uma magistrada ao mesmo tratamento aplicável aos demais contribuintes com declarações retidas. Infelizmente, a Delegacia era comandada por um chefe pusilânime e frouxo, que acabou criticando e punindo, de forma velada, minha seriedade. Senti na pele o que é fazer o certo e não contar com o fundamental apoio da Instituição pra qual trabalhava.

 

Hoje, vejo uma situação semelhante ocorrendo, porém numa magnitude gigantescamente maior. Posso estar errado, mas não estou enxergando os necessários apoio e proteção institucional aos auditores que estão fazendo seu trabalho. Repita-se: que os vazamentos criminosos sejam severamente punidos, mas que o trabalho avance com apoio total da Instituição.

 

Senhor Secretário, empunhe a bandeira com mais força; imponha-se. A Receita é muito maior do que imaginam esses contribuintes selecionados para investigação!

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