Olá pessoal, aqui é prof. Marco Diniz. Trago aqui a prova comentada TCM/BA (Contabilidade Geral) da prova de Auditor do TCM-BA.
Moçada, no geral, prova tranquila e quem estudou comigo no meu curso de Reta Final aqui no portal RA, teve plenas condições de gabaritar essa prova!
A única questão que, na minha opinião, é passível de recurso é a questão 94.
Qualquer coisa, estou à disposição.
Vamos aos comentários.
QUESTÃO 91 – De acordo com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis, na demonstração de fluxo de caixa, quando do pagamento de empréstimo bancário, a parcela relativa a juros e a parcela relativa à amortização do principal classificam-se como:
A) atividade de financiamento, em ambos os casos.
B) atividade operacional, em ambos os casos.
C) atividade operacional e atividade de investimento, respectivamente.
D) atividade de investimento e atividade de financiamento, respectivamente.
E) atividade operacional e atividade de financiamento, respectivamente.
R: O CPC 03 encoraja fortemente as entidades a classificarem os juros (recebidos ou pagos) como fluxos das atividades operacionais.
Já a parcela relativa à amortização do principal é classificada como atividade de financiamento.
Gabarito provisório: Letra E.
QUESTÃO 92 – De acordo com o CPC, constitui exemplo de fluxo de caixa associado a atividades de investimento:
A) o pagamento a empregados ou por conta de empregados.
B) o pagamento a fornecedores de mercado de serviços.
C) o recebimento de caixa decorrente de royalties.
D) o recebimento de caixa por seguradora de prêmios e sinistro.
E) o ganho ou a perda na alienação de imóveis.
R: Normalmente as atividades de investimentos estão relacionadas com aquisição (aumento) e venda (diminuição) de ativos de longo prazo (não circulantes) que a empresa utiliza para produzir bens e serviços.
Segundo o CPC 03 (R2), são exemplos de fluxos de caixa que decorrem das atividades de investimentos:
| (a) pagamentos em caixa para aquisição de ativo imobilizado, intangíveis e outros ativos de longo prazo. Esses pagamentos incluem aqueles relacionados aos custos de desenvolvimento ativados e aos ativos imobilizados de construção própria; |
| (b) recebimentos de caixa resultantes da venda de ativo imobilizado, intangíveis e outros ativos de longo prazo; |
| (c) pagamentos em caixa para aquisição de instrumentos patrimoniais ou instrumentos de dívida de outras entidades e participações societárias em joint ventures (exceto aqueles pagamentos referentes a títulos considerados como equivalentes de caixa ou aqueles mantidos para negociação imediata ou futura); |
| (d) recebimentos de caixa provenientes da venda de instrumentos patrimoniais ou instrumentos de dívida de outras entidades e participações societárias em joint ventures (exceto aqueles recebimentos referentes aos títulos considerados como equivalentes de caixa e aqueles mantidos para negociação imediata ou futura); |
| (e) adiantamentos em caixa e empréstimos feitos a terceiros (exceto aqueles adiantamentos e empréstimos feitos por instituição financeira); |
| (f) recebimentos de caixa pela liquidação de adiantamentos ou amortização de empréstimos concedidos a terceiros (exceto aqueles adiantamentos e empréstimos de instituição financeira); |
| (g) pagamentos em caixa por contratos futuros, a termo, de opção e swap, exceto quando tais contratos forem mantidos para negociação imediata ou futura, ou os pagamentos forem classificados como atividades de financiamento; e |
| (h) recebimentos de caixa por contratos futuros, a termo, de opção e swap, exceto quando tais contratos forem mantidos para negociação imediata ou venda futura, ou os recebimentos forem classificados como atividades de financiamento. |
Nesses termos, o ganho ou a perda na alienação de imóveis (venda de ativo imobilizado) constitui exemplo de fluxo de caixa associado a atividades de investimento.
Gabarito provisório: Letra E.
QUESTÃO 93 – Segundo o CPC 25, um passivo deve ser reconhecido quando a sua ocorrência for provável, isto é, quando a probabilidade da sua ocorrência for:
A) igual a 20%
B) superior a 20% e inferior a 30%.
C) superior a 30% e inferior a 40%.
D) superior a 40% e inferior a 50%.
E) superior a 50%.
R: Segundo o CPC 25, se algo tem 51% de chance de ocorrer, deveremos tratá-lo como “provável”, uma vez que a sua probabilidade de não ocorrer, de 49%, é menor que a de ocorrer.
Com efeito, devemos considerar como “provável” as causas que têm probabilidade de perda maior do que 50%.
Gabarito provisório: Letra E.
QUESTÃO 94 – A mutação que ocorre no PL durante um período, vindo de transações e outros eventos não derivados de transações com os sócios na qualidade de proprietário é evidenciada pela demonstração contábil:
A) de DMPL
B) de DOAR
C) de DFC
D) de DVA
E) de resultados abrangentes.
R: Conforme o CPC 26, Resultado abrangente é a mutação que ocorre no patrimônio líquido durante um período que resulta de transações e outros eventos que não sejam derivados de transações com os sócios na sua qualidade de proprietários. Assim, correta letra E.
Ocorre que a DMPL também evidencia o resultado abrangente do período conforme item 106 (a) do CPC 26, senão vejamos:
“A entidade deve apresentar a demonstração das mutações do patrimônio líquido conforme requerido no item 10. A demonstração das mutações do patrimônio líquido inclui as seguintes informações:
(a) o resultado abrangente do período, apresentando separadamente o montante total atribuível aos proprietários da entidade controladora e o montante correspondente à participação de não controladores;”
Nesses termos, correta também letra A. Corroborando esse entendimento, apresento duas questões elaboradas pelo próprio CESPE, vejamos:
| (CESPE/MEC/Analista/2014) A demonstração das mutações do patrimônio líquido permite identificar o fluxo de valores entre as contas componentes do patrimônio líquido, inclusive os resultados abrangentes, segregados em acionistas controladores e não controladores.
Gabarito Oficial: CERTO. |
| (CESPE/TCE-SC/Auditor/2016) Não podem constar na demonstração das mutações do patrimônio líquido de uma empresa as modificações das quais seus sócios participem em qualidade diferente de proprietários.
Gabarito Oficial: ERRADO. |
Pelo gabarito oficial dessas 2 questões, fica claro o posicionamento do CESPE de que a DMPL evidencia os Resultados Abrangentes do Período. E não poderia ser diferente, haja vista a orientação do item 106 (a) do CPC 26.
Pelo exposto, sugerimos a anulação da questão por conter 2 alternativas corretas (letra A e E).
Gabarito provisório: Letra E.
QUESTÃO 95 – A mensuração do valor justo de um ativo já registrado relaciona-se:
A) ao ponto de vista de um participante da gestão.
B) às premissas sobre risco, envolvendo a precificação.
C) ao total da NF de entrada na data da compra.
D) ao preço de transferência entre empresas coligadas.
E) à ausência de estimativa do mercado para a precificação.
R: Reza o CPC 46 (item 3) que, por ser uma mensuração baseada em mercado, o valor justo é mensurado utilizando-se as premissas que os participantes do mercado utilizariam ao precificar o ativo ou o passivo, incluindo premissas sobre risco.
Pois bem! Correta, portanto, letra B.
Letra A errada. O erro é que o valor justo não é um valor construído por participante da gestão (ou por uma empresa). O valor justo é um valor objetivamente construído a partir da observação dos preços de mercado.
Letra C errada. Conforme o CPC 46 (item 24), o valor justo consiste em uma mensuração a valor de saída, contrariamente ao custo-histórico, que se enquadra como uma mensuração a valor de entrada.
Letra D errada. Para o CPC 46, os participantes do mercado têm como característica o fato de serem independentes entre si, ou seja, não são partes relacionadas (conforme definido no cpc 05). Assim, a mensuração do valor justo na transação entre coligadas, que são consideradas partes relacionadas, fica prejudicada.
Letra E errada. Segundo o CPC 46, o preço cotado em mercado ativo oferece a evidência mais confiável do valor justo e deve ser utilizado sem ajuste para mensurar o valor justo sempre que disponível. Ademais, pela abordagem de mercado, o preço de cotação de um ativo é o seu valor justo.
Gabarito provisório: Letra B.
QUESTÃO 96 – Conforme o disposto na lei 6404/1976, a participação de empregados no resultado líquido da empresa será efetivada se houver:
A) saldo positivo após a dedução de prejuízos e impostos sobre a renda.
B) constituição de reserva de lucros anterior à referida participação.
C) proposta de distribuição de resultado líquido do exercício
D) constituição de reserva de legal anteriormente à referida participação .
E) constituição de reserva para contingências anteriormente à referida participação
R: Segundo a lei 6.404/76 (art.189), do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda.
Com efeito, a participação de empregados no resultado líquido da empresa só será efetivada se houver saldo positivo após a dedução de prejuízos e impostos sobre a renda.
Gabarito provisório: Letra A.
QUESTÃO 97 – A empresa Catex S.A., quando da finalização de seu resultado ao final do ano, apresentava lucro de R$ 288.500, antes do imposto sobre a renda, o qual seria R$ 43.275. Na empresa, há acordo de participação nos resultados dos empregados e diretores nos percentuais de 10% e 5%, respectivamente.
Nessa situação hipotética, considerando-se o disposto na Lei 6404/76, o valor total a ser distribuído aos diretores é:
A) R$ 24522, 50
B) R$ 28850,00
C) R$ 11035, 13
D) R$ 14425,00
E) R$ 12261,25
R: Na lei 6.404/76, o assunto “Participações” deve ser estudado no art. 190 combinado com o art.187, VI. Assim, em resumo, a ordem de cálculo das participações será (nessa ordem): debenturistas, empregados, administradores, titulares de partes beneficiárias e instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados.
Um mnemônico para decorar pode ser: DEAPF (“DE A Polícia Fedetal).
D = debêntures
E = empregados
A = administradores
P = partes beneficiárias
F = fundos de assistência
A questão fala apenas de empregados e diretores (administradores). Assim, os cálculos serão:
| Lucros antes IR e participações | 288.500,00 |
| (-) provisão IR | (43.275,00) |
| (=) Base de cálculo dos empregados | 245.225,00 |
| (-) participação empregados (10%) | (24.522,50) |
| (=) Base de cálculo diretores | 220.702,50 |
| (-) participação diretores (5%) | (11.035,13) |
| (=) Lucro líquido do exercício | 209.667,38 |
Gabarito provisório: Letra C.
QUESTÃO 98 – Segundo o CPC 36, as demonstrações consolidadas devem ser apresentadas pela empresa:
A) investidora com controle acionário.
B) coligada sem controle acionário.
C) investida de grande porte.
D) investidora sem controle acionário.
E) investida de porte médio.
R: Segundo o CPC 36, a entidade que seja controladora deve apresentar demonstrações consolidadas. Nesse sentido, a obrigatoriedade de consolidação das demonstrações contábeis está diretamente associada ao controle que uma empresa investidora exerce sobre uma empresa investida.
Gabarito provisório: Letra A.
QUESTÃO 99 – Conforme alteração na Lei 6404/76 pela Lei 11638/07, determinada demonstração contábil passou a ser optativa para as companhias abertas. A referida demonstração contábil é:
A) BP
B) DRE
C) DFC
D) DOAR
E) DVA
R: Uma das alterações promovidas pela lei 11.638/07 foi que a DOAR deixou de ser obrigatória. Correta, portanto, letra D.
Acrescento que a DFC veio substituir a DOAR.
Gabarito provisório: Letra D.
QUESTÃO 100 – Considere que o estatuto de determinada companhia aberta seja omisso quanto à distribuição de dividendos. Nesse caso, a lei 6404/76 prevê que, após a constituição das reservas, sobre o lucro líquido do exercício, os acionistas terão direito a:
A) 10%
B) 20%
C) 35%
D) 45%
E) 50%
R: A regra é a distribuição dos dividendos aos acionistas. Mas qual seria o percentual dos dividendos?
Em relação ao percentual, o estatuto pode ser expresso, omisso ou fixar posteriormente o percentual.
Quando o estatuto é expresso, ele fixa determinado percentual e a Cia. terá que seguir.
Se for omisso, usaremos como percentual 50% do lucro líquido ajustado (art.202 da lei 6.404/76).
Caso venha fixar depois, o limite mínimo será 25% do lucro ajustado.
Pelo exposto, correta letra E.
Gabarito provisório: Letra E.