Olá pessoal, tudo bem? Sou o Prof. Vinícius Nascimento, professor de AFO e Contabilidade Pública aqui do Portal Ricardo Alexandre. Hoje estou aqui para trazer a prova comentada TCE/RS de AFO! Vamos lá?
Vamos analisar todos os itens:
A) Errado. Essa vinculação fere o princípio da não vinculação ou não afetação de impostos, além do princípio da exclusividade.
B) Errado. As normas de gestão financeira e patrimonial da Administração direta e indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos, são estabelecidas por lei complementar, lei essa ainda não editada.
C) Errado. O anexo de riscos fiscais integra a LDO e não o PPA.
D) Errado. Essas metas fazem parte do anexo de metas fiscais, que é integrante da LDO.
E) Certo. É o que consta no art. 2º, § 1º, III da Lei 4.320/64.
Gabarito: letra E
O fato de conseguir cumprir a meta de distribuição dos aparelhos nos diz que a ação foi eficaz, porém de forma ineficiente, uma vez que foi necessário um recurso maior do que o previsto para a execução da ação.
Gabarito: letra D
ARO é receita extraorçamentária e dívida flutuante
Operação de crédito com prazo inferior a 12 meses que conste na LOA é dívida fundada ou consolidada, sendo classificada como receita orçamentária de capital
Gabarito: letra E
Vamos analisar todos os itens.
A) Certo. Segundo a Lei 4.320/64, juros da dívida são despesas correntes com transferências correntes. O total de despesa orçamentária com juros empenhada em 2017 foi de 350.000,00 (270.000 de juros da ARO + 80.000,00 de juros da operação de crédito do item II).
B) Errado. O total de amortização da dívida foi de 2.000.000,00, uma vez que a quitação de ARO é despesa extraorçamentária.
C) Errado. O total de amortização da dívida foi de 2.000.000,00, porém é despesa de capital.
D) Errado. O total de despesa orçamentária com juros empenhada em 2017 foi de 350.000,00.
E) Errado. O total de despesa orçamentária com juros empenhada em 2017 foi de 350.000,00.
Gabarito: letra A
O patrimônio líquido é o valor total do ativo depois de deduzido o passivo da entidade na data da demonstração contábil.
Gabarito: letra B
O resultado da execução orçamentária é apurado quando confrontado o total da receita arrecadada e despesa empenhada (art. 35 da Lei 4.320/64)
Receita arrecadada:
2.000.000 (arrecadação de receita de prestação de serviços)
Despesa empenhada:
Pessoal e encargos sociais – 9.800.000
Outras despesas correntes – 2.500.000
Total: 12.300.000
Resultado da execução orçamentária – 2.000.000 – 12.300.000 = 10.300.000
Gabarito: letra E
Questão muito boa. A mais complicada da prova na minha opinião.
Uma das fontes de abertura de créditos adicionais é a anulação de outra despesa. Apesar de o crédito suplementar ter sido utilizado, não é possível usar tal limite, uma vez que ele está autorizado diretamente na LOA e os créditos adicionais necessitam de autorização específica.
Outro ponto é que sua abertura ocorreu em julho e somente se fosse autorizado nos 4 últimos meses do exercício financeiro é que poderia ser reaberto no exercício seguinte.
Gabarito: letra A
Então é isso pessoal. Espero que vocês tenham ido bem na prova. Bons estudos!
Aproveito para convidar todos vocês para conhecerem meus cursos aqui no portal Ricardo Alexandre, clicando aqui!