Prova comentada TCE/RS – AFO

Olá pessoal, tudo bem? Sou o Prof. Vinícius Nascimento, professor de AFO e Contabilidade Pública aqui do Portal Ricardo Alexandre. Hoje estou aqui para trazer a prova comentada TCE/RS de AFO! Vamos lá?

Vamos analisar todos os itens:

A) Errado. Essa vinculação fere o princípio da não vinculação ou não afetação de impostos, além do princípio da exclusividade.

B) Errado. As normas de gestão financeira e patrimonial da Administração direta e indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos, são estabelecidas por lei complementar, lei essa ainda não editada.

C) Errado. O anexo de riscos fiscais integra a LDO e não o PPA.

D) Errado. Essas metas fazem parte do anexo de metas fiscais, que é integrante da LDO.

E) Certo. É o que consta no art. 2º, § 1º, III da Lei 4.320/64.

Gabarito: letra E

O fato de conseguir cumprir a meta de distribuição dos aparelhos nos diz que a ação foi eficaz, porém de forma ineficiente, uma vez que foi necessário um recurso maior do que o previsto para a execução da ação.

Gabarito: letra D

ARO é receita extraorçamentária e dívida flutuante

Operação de crédito com prazo inferior a 12 meses que conste na LOA é dívida fundada ou consolidada, sendo classificada como receita orçamentária de capital

Gabarito: letra E

Vamos analisar todos os itens.

A) Certo. Segundo a Lei 4.320/64, juros da dívida são despesas correntes com transferências correntes. O total de despesa orçamentária com juros empenhada em 2017 foi de 350.000,00 (270.000 de juros da ARO + 80.000,00 de juros da operação de crédito do item II).

B) Errado. O total de amortização da dívida foi de 2.000.000,00, uma vez que a quitação de ARO é despesa extraorçamentária.

C) Errado. O total de amortização da dívida foi de 2.000.000,00, porém é despesa de capital.

D) Errado. O total de despesa orçamentária com juros empenhada em 2017 foi de 350.000,00.

E) Errado. O total de despesa orçamentária com juros empenhada em 2017 foi de 350.000,00.

Gabarito: letra A

O patrimônio líquido é o valor total do ativo depois de deduzido o passivo da entidade na data da demonstração contábil.

Gabarito: letra B

O resultado da execução orçamentária é apurado quando confrontado o total da receita arrecadada e despesa empenhada (art. 35 da Lei 4.320/64)

Receita arrecadada:

2.000.000 (arrecadação de receita de prestação de serviços)

Despesa empenhada:

Pessoal e encargos sociais – 9.800.000

Outras despesas correntes – 2.500.000

Total: 12.300.000

Resultado da execução orçamentária – 2.000.000 – 12.300.000 = 10.300.000

Gabarito: letra E

Questão muito boa. A mais complicada da prova na minha opinião.

Uma das fontes de abertura de créditos adicionais é a anulação de outra despesa. Apesar de o crédito suplementar ter sido utilizado, não é possível usar tal limite, uma vez que ele está autorizado diretamente na LOA e os créditos adicionais necessitam de autorização específica.

Outro ponto é que sua abertura ocorreu em julho e somente se fosse autorizado nos 4 últimos meses do exercício financeiro é que poderia ser reaberto no exercício seguinte.

Gabarito: letra A

Então é isso pessoal. Espero que vocês tenham ido bem na prova. Bons estudos!

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