Prova comentada STM (AFO): Analista e Técnico Área Administrativa (RECURSO)

Olá pessoal, tudo bem? Sou o Prof. Vinícius Nascimento, coordenador e professor de AFO e Contabilidade Pública do portal do RA. Estou aqui para apresenta a prova comentada STM de AFO dos cargos de Analista e Técnico Área Administrativa, prova que ocorreu no último domingo!

Segue prova comentada de Analista Judiciário – Área Administrativa

71  Se determinado ente da Federação precisar atender a necessidades específicas, ele poderá acrescentar níveis de classificação da receita orçamentária, em adição aos níveis aplicáveis a todos os demais entes.

Exatamente. É facultado aos entes da federação detalhar os níveis de classificação da receita, desde que respeitem a classificação aplicável a todos os entes para fins de consolidação das contas.

Gabarito: Certo

72  Os créditos extraordinários podem ser abertos ainda que não haja dotações orçamentárias disponíveis para a realização da despesa.

Não é obrigatória a indicação da fonte de abertura, mas deve ter um fonte. Veja que o setor público não pode criar despesa do nada. Uma coisa é a faculdade da indicação da fonte, outra coisa e ter a fonte para sua abertura.

Apesar disso, não acho que o CESPE irá alterar seu gabarito preliminar, mas é possível questionar tal gabarito.

Gabarito: Certo

73  A lei orçamentária anual permite a consignação de dotações orçamentárias a diferentes unidades administrativas subordinadas a um mesmo órgão público.

Unidade administrativa é a repartição pública da administração direta não contemplada nominalmente no orçamento da União e que depende de descentralização externa ou descentralização interna. Portanto o conceito de unidade administrativa não pode estar associado à consignação de dotação da LOA.

Gabarito preliminar: Certo

Gabarito sugerido: Errado

74  Se o Congresso Nacional não receber a proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo no prazo fixado pela Constituição Federal, ele deverá elaborar sua própria proposta orçamentária, sem prejuízo da imposição de sanções cabíveis.

Caso não encaminhe a proposta orçamentária no prazo, o Legislativo irá considerar a proposta vigente corrigida pelos índices oficiais. Portanto não pode elaborar sua proposta, uma vez que a iniciativa é do Chefe do Executivo.

Gabarito: Errado

75  Se houver incompatibilidade entre as normas de planejamento de determinado estado e as normas correspondentes da União, a responsabilidade de identificar o problema e procurar os mecanismos de compatibilização será do sistema de planejamento e de orçamento federal.

De acordo com o art. 2º, V da Lei 10.180/01, o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.

Gabarito: Certo

76  Os programas executados de acordo com a técnica do orçamento-programa devem ser zerados ao final do exercício financeiro, a fim de que os órgãos públicos sejam obrigados a demonstrar os custos e benefícios de cada programa, sob pena de descontinuidade dos programas.

Não mesmo! Não podemos simplesmente “zerar” os programas executados no exercício financeiro. Na verdade, eles devem ser avaliados e compatibilizados com o orçamento de modo a possibilitar o atendimento das metas estabelecidas no PPA.

Gabarito: Errado

77  O ato de suprimento de fundos constitui uma despesa orçamentária, embora a despesa patrimonial correspondente deva ocorrer somente em momento futuro.

Isso mesmo. A despesa sob o enfoque patrimonial no suprimento de fundos ocorre com a prestação de contas.

Gabarito: Certo

78  É vedado ao Poder Executivo, para efeito de projeção das receitas orçamentárias, aplicar índices de reajustes de preços sobre as séries históricas de arrecadação.

Claro que não!! A projeção da receita é feita com da seguinte forma: Projeção = Base de Cálculo x índice de preço x índice de quantidade x efeito legislação.

Gabarito: Errado

79  O recebimento de parcelas da dívida ativa é feito sem alteração nas contas patrimoniais.

Segundo o MCASP, o recebimento da dívida ativa provoca registro nas seguintes contas patrimoniais:

Gabarito: Errado

80  Do ponto de vista orçamentário, as despesas públicas correspondem aos decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma de saída de recursos, redução de ativos ou incremento em passivos, que resultem em decréscimo do patrimônio líquido.

Esse é o conceito de despesa do ponto de vista patrimonial. Do ponto de vista orçamentário, a despesa corresponde ao comprometimento do crédito orçamentário disponível mediante o empenho.

Gabarito: Errado

81  No final do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas deverão ser inscritas em restos a pagar e, assim, constituirão dívida flutuante.

Exatamente. A dívida flutuante compreende:

• restos a pagar, excluídos os serviços da dívida
• serviços da dívida a pagar
• depósitos
• débitos de tesouraria

Esses objetivos são apresentados no projeto de LDO (Art. 4º, § 4º da LRF).

Gabarito: Errado

Agora a prova comentada de Técnico Judiciário – Área Administrativa

91  O princípio da exclusividade proíbe que a lei orçamentária contenha autorização para a contratação de operações de crédito.

Negativo. As operações de crédito e os créditos suplementares são exceções ao princípio da exclusividade.

Gabarito preliminar: Certo

Gabarito sugerido: Errado

92  O princípio da não afetação das receitas veda a vinculação de tributos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas as exceções estabelecidas pela Constituição Federal de 1988.

O princípio da não afetação está relacionado aos impostos apenas e não todos os tributos

Gabarito: Errado

93  O orçamento incremental tem como base as receitas e despesas ocorridas no período anterior, sobre as quais são feitos ajustes marginais.

Isso mesmo. Ocorre o incremento, ou seja, o acréscimo na dotação já existente em orçamentos anteriores, fazendo os ajustes devidos para que os programas continuem sendo executados.

Gabarito: Certo

94  O orçamento de desempenho surgiu nos Estados Unidos da América, na década de 50 do século passado, com o nome de PPBS (Planning Programming Budgeting System), onde foi primeiramente adotado por empresas privadas.

Esse é o orçamento programa e não o de desempenho.

Gabarito: Errado

95  O princípio orçamentário da unidade estabelece que a lei orçamentária anual deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundações e fundos instituídos e mantidos pelo poder público.

O princípio da universalidade que determina que a LOA deve conter todas as receitas e despesas. O princípio da unidade determina que cada ente da federação tenha apenas uma peça orçamentária.

Gabarito: Errado

96  O SPOF tem como uma de suas finalidades promover a integração com os demais poderes e esferas de governo em assuntos de administração e programação financeira.

De acordo com o art. 12, IX da Lei 10.180/01, o sistema de administração financeira é que possui a finalidade de promover a integração com os demais poderes e esferas de governo em assuntos de administração e programação financeira.

Gabarito: Errado

97  Os órgãos integrantes do SPOF realizam o acompanhamento e a avaliação dos planos e programas respectivos de todos os poderes e órgãos da administração pública federal.

De acordo com o art. 6º da Lei 10.180/01, sem prejuízo das competências constitucionais e legais de outros Poderes e órgãos da Administração Pública Federal, os órgãos integrantes do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e as unidades responsáveis pelo planejamento e orçamento dos demais Poderes realizarão o acompanhamento e a avaliação dos planos e programas respectivos e não de todos os poderes. Cada um no seu quadrado!!

Gabarito: Errado

98  Embora seja admitida para atender despesas imprevisíveis, a abertura de créditos extraordinários depende da indicação dos recursos correspondentes.

Os créditos extraordinários são os únicos créditos adicionais que não necessitam indicar a fonte para sua abertura.

Gabarito: Errado

99  Os créditos suplementares previamente autorizados na lei orçamentária anual são abertos por decreto do Poder Executivo.

Os créditos suplementares e especiais são abertos por decreto. Já os extraordinários podem ser abertos por decretos ou medidas provisória, caso haja previsão na respectiva Constituição ou Lei Orgânica.

Gabarito: Certo

100  Os créditos suplementares possuem vigência exclusivamente dentro do exercício financeiro em que são abertos.

Exato. Já os créditos especiais e extraordinários abertos nos 4 últimos meses do exercício financeiro podem ser reabertos no exercício seguinte, constituindo exceção ao princípio da anualidade.

Gabarito: Certo

101  O pagamento de restos a pagar processados corresponde a uma despesa orçamentária da entidade.

Restos a pagar inscrito é receita extraorçamentária, portanto seu pagamento é despesa extraorçamentária.

Gabarito: Errado

102  O servidor declarado em alcance para suprimento de fundos é aquele cujas contas foram prestadas no prazo regulamentar e, em seguida, aprovadas.

Servidor declarado em alcance é  aquele que não tenha prestado contas do suprimento no prazo regulamentar ou cujas contas não tenham sido aprovadas.

Gabarito: Errado

103  A restituição parcial de suprimento de fundos por falta de aplicação recolhida no mesmo exercício financeiro constitui uma anulação de despesa.

Exato. E se a restituição ocorrer em exercício distinto será classificada como receita

Gabarito: Certo

104  Os restos a pagar com prescrição interrompida são as despesas cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas cujo direito do credor permaneça vigente.

Gabarito: Certo

105  Os restos a pagar não processados em liquidação são aqueles em que houve o adimplemento da obrigação pelo credor e cujo direito adquirido está em fase de verificação.

A despesa em liquidação é toda despesa orçamentária em que o credor, de posse do empenho correspondente,

a) forneceu o material, parcial ou totalmente;

b) prestou o serviço, parcial ou totalmente; ou

c) executou a obra;

contudo a entrega do bem, do serviço ou da obra, se encontra em fase de análise e conferência. Portanto os restos a pagar em liquidação são aqueles pendentes de verificação.

Gabarito: Certo

É isso pessoal! Espero que tenham gostado da prova comentada.

Caso queiram conhecer meus cursos, clicar aqui!!

Forte abraço!!

 Prof. Vinícius Nascimento

 @profviniciusnascimento