Olá pessoal, aqui é o Prof. Vinícius Nascimento, coordenador do portal do RA. Estou aqui para apresentar a prova comentada Câmara de Maceió de Analista de Controle Interno, questões de AFO e CASP.
Vamos lá!!!
27. Situação Hipotética: O Consórcio Público Municipal de Saúde Y recebe do Estado Transferências financeiras. Sabendo-se que este Estado não faz parte do rol dos entes consorciados, em qual modalidade deverá classificar as transferências repassadas?
A) Modalidade 71 – Transferências a Consórcios Públicos.
B) Modalidade 72 – Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos
C) Modalidade 70 – Transferências a Instituições Multigovernamentais
D) Modalidade 74 – Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25, da Lei Complementar no 141, de 2012.
E) Modalidade 40 – Transferências a Municípios.
Vamos ver como está no MTO!!
40 – Transferências a Municípios
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos Municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta.
70 – Transferências a Instituições Multigovernamentais
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas e mantidas por dois ou mais entes da Federação ou por dois ou mais países, inclusive o Brasil, exclusive as transferências relativas à modalidade de aplicação 71 (Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio).
71 – Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas sob a forma de consórcios públicos nos termos da Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005, mediante contrato de rateio, objetivando a execução dos programas e ações dos respectivos entes consorciados, observado o disposto no § 1o do art. 11 da Portaria STN no 72, de 2012.
72 – Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros, decorrentes de delegação ou descentralização a consórcios públicos para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
74 – Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas sob a forma de consórcios públicos nos termos da Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005, por meio de contrato de rateio, à conta de recursos referentes à diferença da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde que deixou de ser aplicada em exercícios anteriores, de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012, observado o disposto no § 1o do art. 11 da Portaria STN no 72, de 2012.
Como o Estado não faz parte do consórcio, não se enquadra a possibilidade de rateio, pois o rateio é feito pelas entidades integrantes do consórcio.
Portanto, dentre as alternativas a que melhor se encaixa na situação hipotética é a transferência a instituições multigovernamentais.
Gabarito: letra C
29. Situação Hipotética: Uma entidade pretende realizar a depreciação de um veículo utilizando o método das cotas constantes. O valor bruto contábil é de R$ 2.600,00; foi determinado o valor residual de R$ 600,00. A vida útil do bem é de cinco anos, conforme a política da entidade, assim, a taxa de depreciação ao ano é de 20%. A depreciação nesta entidade é calculada anualmente. O valor da depreciação acumulada no terceiro ano é de:
A) R$ 800,00.
B) R$ 1.600,00.
C) R$ 1.200,00.
D) R$ 2.000,00.
E) R$ 1.400,00.
Questão clássica sobre depreciação.
O valor contábil bruto é 2.600, sendo valor residual de 600, portanto o valor depreciável total é de 2.000
A vida útil é de 5 anos, portanto o ativo vai depreciar 20% ao ano, ou seja, 400 por ano.
Como a questão quer saber a depreciação acumulada ao final do terceiro ano, basta multiplicar 400 x 3 = 1.200
Gabarito: letra C
30. Sobre Créditos Adicionais, NÃO podemos afirmar:
A) A realização de crédito adicional deverá sempre obedecer a vinculação do recurso disponível.
B) O cancelamento do crédito orçamentário, parcial ou total, não muda a classificação da fonte de recurso.
C) Tem como finalidade reforçar ou suplementar dotação orçamentária existente na LOA – crédito adicional SUPLEMENTAR.
D) Com a abertura de crédito adicional, a LOA não mais será executada conforme aprovado originalmente pelo Legislativo.
E) Não há necessidade de autorização na LOA ou em leis especiais para abertura de créditos adicionais.
A abertura de créditos adicionais depende de autorização legislativa, sendo necessário autorização específica nos casos dos créditos especiais e extraordinários.
Gabarito: letra E
35. Situação Hipotética: O Município X, para se adequar a Emenda Constitucional no 39, de 2002, que instituiu a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública nos Municípios e no Distrito Federal, passará a classificar a arrecadação para custeio da iluminação pública na seguinte natureza:
A) 1220.29.00, Receitas de Contribuições Econômicas.
B) 1230.00.00, Receita de Contribuições – Iluminação Pública.
C) 1120.00.00, Receita Tributária – Taxas.
D) 1600.00.00, Receita de Serviços.
E) 1210.00.00, Receita de Contribuições – Sociais.
A COSIP é uma receita de contribuições, portanto o código dessa receita inicia com 12 (1 – corrente, 2 – contribuições). Não pode ser a letra A, pois não é receita de contribuição econômica.
Gabarito: letra B
39. Demonstração contábil que evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, indicando o resultado patrimonial do exercício denomina-se:
A) Balanço Orçamentário.
B) Balanço Financeiro.
C) Fluxo de Caixa.
D) Balanço Patrimonial.
E) Demonstração das Variações Patrimoniais.
O resultado patrimonial é apurado na demonstração das variações patrimoniais.
Gabarito: letra E
40. O Balanço Financeiro será elaborado utilizando as seguintes classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público:
A) Classes 1(ativo) e 2(passivo) para os recebimentos e pagamentos extraorçamentários bem como para o saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte.
B) Classes 4 (variações patrimoniais diminutivas) e 3 (variações patrimoniais diminutivas) para as transferências financeiras recebidas e concedidas, respectivamente.
C) Classe 6 para o preenchimento dos restos a pagar inscritos no exercício.
D) Casse 5 para a execução da receita e da despesa orçamentária.
E) Classes 4 (variações patrimoniais aumentativas) e 3 (variações patrimoniais diminutivas) para as transferências financeiras concedidas e recebidas, respectivamente.
O Balanço financeiro contém os restos a pagar inscritos no cálculo das receita extraorçamentárias (art. 103, parágrafo único). Porém o erro das alternativas C e D é que a classe 5 é para a inscrição em restos a pagar e a classe 6 para a execução do orçamento.
Já para saber o saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte, basta olhar as contas do ativo, principalmente caixa e equivalente em moeda nacional.
Gabarito: letra A
41. Situação hipotética: A empresa X realizou um serviço para a Prefeitura de Maceió em dezembro de 2016, mas não recebeu o valor contratado. No final do exercício seu crédito foi inscrito em restos a pagar, mas não foi pago em 2017. A empresa reclamou seu crédito em meados de fevereiro de 2018, mas foi informada que a inscrição em restos a pagar já tinha sido cancelada. Após o cancelamento dos restos a pagar, a Prefeitura pode pagar a Empresa se utilizando de recursos da dotação orçamentária destinada a atender:
A) Despesas extraorçamentárias.
B) Despesas vinculadas a restos a pagar.
C) Despesas de exercícios anteriores.
D) Obrigações de exercícios anteriores.
E) O débito não será pago, pois já prescreveu.
O pagamento de restos a pagar cancelados será feito na conta de despesas de exercícios anteriores.
Gabarito: letra C
42. São recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços:
A) Passivos.
B) Patrimônio líquido.
C) Ativos.
D) Estoques.
E) Variações patrimoniais aumentativas.
Esse é o conceito de ativo. Bem tranquila!!!
Gabarito: letra C
43. Equipara-se à Operação de Crédito, EXCETO:
A) Aquisição financiada de bens.
B) Arrendamento mercantil.
C) Abertura de crédito.
D) Incorporação de passivos decorrentes de precatórios judiciais.
E) Emissão e aceite de títulos.
A abertura de crédito é autorização de despesa e não se equipara a operação de crédito.
Gabarito: letra C
Pagamento de salários – Despesa corrente
Investimentos e inversões financeiras – Despesa de capital
Receitas patrimoniais e industriais – Receitas correntes
Alienação de bens – Receita de capital
Gabarito: letra C
45. Na esfera municipal, em cada período de apuração, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece os seguintes limites percentuais para a despesa total com pessoal:
A) De 6% para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas, quando houver, e de 54% para o Executivo.
B) De 6% para o Legislativo, excluído o Tribunal de Contas, quando houver, e de 54% para o Executivo.
C) De 54% para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas, quando houver, e de 6% para o Executivo.
D) De 54% para o Legislativo, excluído o Tribunal de Contas, quando houver, e de 6% para o Executivo.
E) De 60% para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas, quando houver, e de 54% para o Executivo.
Nas esfera municipal o limite de gasto de pessoal com o Executivo é de 54% e o legislativo de 6%, totalizando 60% da RCL.
Gabarito: letra A
46. São características do registro e da informação contábil, exceto:
A) Confiabilidade.
B) Tempestividade.
C) Comparabilidade.
D) Verificabilidade.
E) Subjetividade.
Basta ter lembrado do COCO TV:
Compreensibilidade
Compartabilidade
Tempestividade
Verificabilidade
A banca trouxe como gabarito a letra E, porém você pode argumentar que Confiabilidade não é uma característica. Ela estava prevista na NBCT 16.5, porém essa norma foi revogada.
Gabarito: letra E (Recurso)
47. Identifique, entre as opções a seguir, a definição correta de Empenho por estimativa:
A) É utilizado nos casos de despesas com montante previamente conhecido e cujo pagamento deva ocorrer de uma única vez.
B) Visa a realização de despesas cujo valor não seja previamente determinado ou identificado.
C) É utilizado para o empenho das despesas com montante previamente conhecido, tais como as contratuais, mas cujo pagamento será parcelado.
D) Modalidade de empenho utilizado para as despesas com montante previamente conhecido e cujo pagamento poderá ser realizado de uma única vez.
E) Nenhuma das opções anteriores.
O empenho estimativo é aquele emitido para despesas cujo montante não pode ser determinado previamente, como nos casos de água, energia e luz.
Gabarito: letra B
48. Assinale a opção que corresponde ao Orçamento do tipo Executivo:
A) É utilizado nos países cujas funções legislativas são exercidas pelo Congresso ou Parlamento, sendo sancionado pelo Chefe do Poder Executivo. Sendo a elaboração e a execução da competência do Poder Executivo, cabendo ao Poder Legislativo sua votação e seu controle.
B) É o tipo utilizado em países parlamentares, no qual a elaboração, a votação e a aprovação do orçamento são de competência do Poder Legislativo, cabendo ao Executivo a sua execução.
C) É o tipo utilizado em países onde impera o poder absoluto, no qual a elaboração, a aprovação, a execução e o controle do orçamento são da competência do Poder Executivo.
D) É o orçamento cuja elaboração e execução é de competência do Legislativo.
E) É aquele elaborado e executado pelo poder Executivo, cabendo ao Legislativo sua votação e controle.
O orçamento executivo é uma especie de orçamento o qual é elaborado, aprovado e executado pelo Executivo. Típico orçamento de estados ditatoriais.
Gabarito: letra C