Olá pessoal! Sou o Prof. Vinícius Nascimento, coordenador do portal do RA. Hoje trouxe a prova comentada CAGE de Contabilidade Pública!
Então pessoal, vamos partir para prova comentada CAGE de Contabilidade Pública. Lembro que o gabarito é extraoficial ok? #partiu
Obs: VOU COLOCAR O INÍCIO DO ENUNCIADO DE CADA QUESTÃO E PARTIR PARA OS COMENTÁRIOS!!!
Questão 101: De acordo com a legislação vigente, as receita orçamentárias pertencem ao exercício…..
O art. 35 da Lei 4.320/64 apresenta o regime orçamentário misto da receita e despesa, ou seja, competência para a despesa e caixa para a receita. Portanto, esse dispositivo, com relação à receita, está e desacordo com o princípio da competência!!!
Gabarito extraoficial: princípio da competência
Questão 102: a consolidação de patrimônios do grupo econômico…
Quando falamos em consolidação do patrimônio envolvendo as descentralizadas, estamos falando das entidades da administração indireta, portanto temos as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e estatais.
Gabarito extraoficial: autarquias
Questão 103: Elemento do patrimônio pública que seja insuscetível de apropriação contábil ou de alienação…
O patrimônio público é composto de bens, direitos e obrigações. Dentre os bens temos os seguintes:
- Bens de uso comum do povo;
Bens de uso geral, que podem ser utilizados livremente por todos os indivíduos. Ex: praças, praias, parques, etc.
- Bens de uso especial;
São aqueles nos quais são prestados serviços públicos, tais como hospitais públicos, escolas e aeroportos.
- Bens dominiais.
São bens públicos que não possuem uma destinação definida, como prédios públicos desativados e não utilizados pelo poder público.
Portanto, os bens de uso comum do povo, via de regra, não estão sujeitos a apropriação contábil, a não ser que recebam recursos pública que, nesse caso, deverão ser registrados (apropriados). Além disso não estão sujeitos à alienação a terceiros.
Obs: não tem como alienar uma praia não é mesmo????
Gabarito extraoficial: bens de uso comum
Questão 104: As contas que devem ser controladas pelo subsistema financeiro…
Pessoal, questão que vai gerar discussão: não existe subsistema financeiro. Até a entrada em vigor da nova estrutura conceitual aplicada à CASP, o subsistema financeiro tinha sido “absorvido” pelo patrimonial. Portanto, essa questão não possui resposta:
Gabarito extraoficial: anulada
Questão 105: Se determinado órgão público adquirir título…
Os direitos, os títulos de créditos e as obrigações são mensurados ou avaliados de acordo com as bases de mensuração dos ativos e dos passivos descritas neste capítulo, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data das demonstrações contábeis, salvo se houver orientação diversa em capítulos específicos do MCASP.
Gabarito extraoficial: na data do balanço patrimonial
Questão 106: Se a dívida fundada de determinado órgão sofrer….
O aumento da dívida consolidada em razão de atualização cambial ocorre com um registro a crédito no passivo e a débito em variação patrimonial diminutiva:
D – 3.4.3.0.0.00.00 – VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS
Gabarito extraoficial: decrescimentos patrimoniais – atualização da dívida
Questão 107: A respeito dos fundos especiais de natureza contábil, …..
Nos termos da Legislação vigente, os fundos especiais devem possuir os seguintes atributos:
I – receitas especificadas, ou seja, o fundo especial deve ser instituído com base em receitas específicas (tributos, contribuições ou outras receitas), determinadas em lei;
II – gastos vinculados à realização de determinados objetivos, ou seja, a aplicação das receitas deve vincular-se à realização de investimentos, serviços ou ações claramente conexos com os programas de interesse da Administração que levaram à instituição do Fundo;
III – vinculação a órgão da administração direta de um dos Poderes, ou seja, não há razão para se criar fundo vinculado ou gerido por autarquia, fundação ou empresa pública16;
IV – aplicação dos recursos por meio de dotações consignadas na Lei Orçamentária (por alocação originária ou mediante créditos adicionais), ou seja, os fundos constituem meios para a execução orçamentária de despesas e não para gastos extra-orçamentários;
V – utilização de contabilidade particularizada no âmbito do sistema contábil setorial, ou seja, esta não existe em separado, mas como parte da contabilidade do órgão orçamentário a cuja programação o Fundo se integra na Lei Orçamentária;
VI – normas peculiares de aplicação, ou seja, a lei que instituir o fundo especial poderá estabelecer ou dispor sobre condições e exigências para a aplicação dos recursos;
VII – emprego de meios adicionais de controle, ou seja, os fundos requerem orçamentos detalhados, contabilidade particularizada e prestações de contas específicas;
VIII – preservação dos saldos do exercício, ou seja, salvo disposição em contrário na lei que instituir o Fundo, os saldos apurados no Balanço de final de exercício se convertem em disponibilidades deste para gastos futuros.
Na prova que me enviaram, havia as seguintes alternativas:
a) as receitas do fundo devem restringir-se ao produto da arrecadação de impostos
Essa alternativa está errada, uma vez vez que contribuições podem custear os fundos.
b) O fundos especial deve vincular-se à realização de interesses gerais da administração:
Errado também, pois o fundo atende a fins específicos.
c) A aplicação do fundo deve obedecer apenas às normas aplicáveis aos órgão públicos em geral.
Também errada, uma vez que cada fundo possui normas específicas de controle, além das normas gerais.
d) As condições para a instituição e o funcionamento dos fundos devem ser previstas em legislação ordinária.
Erradíssimo, pois devem ser previstas em lei complementar segundo o art. 165, § 9º, II, da CF.
e) Os fundos especiais e as fundações públicas têm personalidade jurídica distinta.
Acredito que a banca irá marcar essa alternativas como gabarito.
Há uma corrente na doutrina que defende o fato de poder existir uma figura detentora de uma relação jurídica, por isso a a consideram como uma personalidade jurídica, já que no processo há a presenças das partes tais como as massas falidas, o espólio e o consórcio.
Entretanto, outra doutrina mostra que os fundos públicos não são considerados, nem fundações e nem corporações, e dessa forma não se configuram como qualquer pessoa jurídica. Portanto afirmam que o fundo, por sua natureza, não praticam nenhuma espécie de ato jurídico.
Reforçando minha ideia, acho que o gabarito será essa alternativa. Porém, é comum a afirmação de que o fundo especial não tem personalidade jurídica, entretanto, possui personalidade judiciária, à semelhança da Câmara Municipal, do espólio, etc.
Gabarito extraoficial: Os fundos especiais e as fundações públicas têm personalidade jurídica distinta.
Questão 108: Se determinada inscrição em restos a pagar for cancelada, o registro…
Segundo o MCASP 7ª ed., o cancelamento de despesas empenhadas e inscritas em restos a pagar deve observar rotinas específicas, conforme o estágio em que a despesa se encontrar, podendo estar pendente de liquidação (“a liquidar” ou “em liquidação”) ou liquidado.
A questão não disse que tipo de restos a pagar, portanto já complica para o candidato :/
De qualquer forma, via de regra, não se pode cancelar restos a pagar processados, uma vez que ocorreu a liquidação.
Se for um RAP a liquidar, temos o seguinte lançamento:
Registro do cancelamento de RPNP a liquidar:
Natureza da informação: orçamentária
D 6.3.1.1.x.xx.xx RP não processados a liquidar
C 6.3.1.9.x.xx.xx RP não processados cancelados
Se for um RAP em liquidação, temos contas patrimoniais envolvidas:
Natureza da informação: patrimonial
D 2.1.x.x.x.xx.xx Passivo circulante (F)
C 2.1.x.x.x.xx.xx Passivo circulante (P)
Natureza da informação: orçamentária
D 6.3.1.2.x.xx.xx RP não processados em liquidação
C 6.3.1.9.x.xx.xx RP não processados cancelados
Agora, se for um RAP liquidado, temos:
Registro do cancelamento de RPP a pagar:
Natureza da informação: patrimonial
D 2.1.x.x.x.xx.xx Passivo circulante (F)
C 2.1.x.x.x.xx.xx Passivo circulante (P)
Natureza da informação: orçamentária
D 6.3.2.1.x.xx.xx RP processados a pagar
C 6.3.2.9.x.xx.xx RP processados cancelados
De qualquer forma, nos três tipos de RAP, teremos um crédito na conta de restos a pagar.
Gabarito extraoficial: restos a pagar
Questão 109: O nível da codificação da receita orçamentária…
Essa é uma forma “complicada” de perguntar qual a classificação da receita que apresenta o impacto das ações orçamentárias na economia. Esse tipo de questão já foi cobrada pelo CESPE em outras provas.
Gabarito extraoficial: categoria econômica
Questão 110: Acerca do mecanismo de utilização da fonte de recursos da despesa…
De acordo com o MCASP 7ª ed, a execução orçamentária da despesa, no momento do empenho, deverá haver a baixa, em contas de controle, do crédito disponível conforme a fonte/destinação e deverá ser registrada a transferência da disponibilidade de recursos para a disponibilidade de recursos comprometida.
Gabarito extraoficial: No momento do empenho da despesa, deve ocorrer a baixa do crédito disponível de acordo com a destinação.
Questão 111: Um ente publico que presta serviços de saúde recebeu, em doação…..
O recebimento de bens em doação é uma variação extraorçamentária, registrada como superveniência ativa.
Gabarito extraoficial: superveniência ativa.
Questão 112: O regime de adiantamento de numerários é aplicável a casos…..
De acordo com o art. 45 do Decreto Federal 93.872/86, excepcionalmente, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor, sempre precedido do empenho na dotação própria às despesas a realizar, e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
Gabarito extraoficial: O regime de adiantamento consiste na entrega de recursos financeiros a servidor, a critério do ordenador de despesas e sob sua responsabilidade
Questão 113: A respeito do plano de contas aplicado ao setor público…..
A consolidação INTRA OFSS compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) do mesmo ente.
Gabarito extraoficial: Quando da consolidação das contas públicas, a identificação INTRA OFSS representa os saldos excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social, quando de um mesmo ente.
Questão 114: Acerca dos regimes de contabilização estabelecidos para…
I. No setor público,….
Errado. Pertencem ao exercício financeiro a receita nele arrecadada e a despesa empenhada.
II. O regime contábil ….
Certo. Segundo o regime patrimonial isso está correto mesmo: está vigente o regime de competência, embora esteja em vigor o regime orçamentário.
III. Os entes públicos…
Errado. O regime de caixa é aplicado apenas para a receita sob o enfoque orçamentário.
Gabarito extraoficial: Apenas o item II está certo
Questão 115: O art. 40 da Constituição Federal de 1988…
De acordo com o MCASP 7ª ed, os Balanços Orçamentários, tanto do ente quanto do RPPS, devem ser acompanhados de notas explicativas esclarecendo que o superávit orçamentário decorre do RPPS.
Gabarito extraoficial: No caso de constituição da reserva orçamentária decorrente do regime, as notas explicativas que acompanham os relatórios contábeis devem estar presentes nos demonstrativos tanto do ente quanto do próprio regime.
Questão 116: Material considerado genericamente inservível…
De acordo com o art. 3º, parágrafo único, “a” do Decreto 99.658/90, o material considerado genericamente inservível, para a repartição, órgão ou entidade que detém sua posse ou propriedade, deve ser classificado como ocioso quando, embora em perfeitas condições de uso, não estiver sendo aproveitado.
Gabarito extraoficial: ocioso
Questão 117: A respeito do procedimento contábil relativo ao RPPS…
De acordo com os arts. 18 a 20 da Portaria MPS no 403/200844, caso o ente possua déficit atuarial deverá apresentar plano de amortização que poderá consistir no estabelecimento de alíquota de contribuição suplementar, ou em aportes periódicos para cobertura do déficit atuarial.
Gabarito extraoficial: O ente federativo que possuir déficit atuarial poderá sanar a obrigações por meio de aportes periódicos, estabelecidos em plano de amortização com essa finalidade.
Questão 118: Determinado ente federativo realizou…
O reconhecimento da obrigação patrimonial referente à contribuição patronal pela ocorrência do fato gerador (mês da competência encerrado) será registrado pelo seguinte lançamento:
Natureza da informação: patrimonial
D 3.1.2.1.2.xx.xx Encargos Patronais – RPPS – Intra OFSS
C 2.1.1.4.2.xx.xx Encargos Sociais a Pagar – Intra OFSS (P)
Gabarito extraoficial: o reconhecimento da obrigação referente à contribuição patronal pela ocorrência do fato gerador
Questão 119: A respeito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB)…
A composição do FUNDEB é feita da seguinte maneira:
Gabarito extraoficial: É composto de percentual de arrecadação e impostos estaduais, como IPVA e ICMS.
Questão 120: A respeito da contabilização da remuneração dos depósitos…
De acordo com o MCASP 7, é importante manter o devido controle sobre a remuneração de depósitos bancários e aplicações financeiras decorrentes de recursos recebidos do Fundeb, pois tais recursos devem ser utilizados para a mesma finalidade.
Gabarito extraoficial: Os recursos advindos da remuneração de depósitos e aplicações financeiras devem receber efetivo controle: esses valores devem ser utilizados para a mesma finalidade que o valor principal.
Questão 121: Durante a execução orçamentária do exercício…
Como o hospital está subordinado ao Ministério da Saúde, a descentralização do crédito é interna, portanto haverá uma provisão orçamentária.
Gabarito extraoficial: provisão de créditos orçamentários
Questão 122: Considerando-se que e, 2017 a previsão atualizada…
O quociente da realização da receita é a divisão da receita realizada pela receita prevista, então temos:
20.500/22500 = 0,91
Como foi menor do que 1, temos um déficit de arrecadação.
Já o quociente da execução orçamentária é a receita realizada dividido pela despesa empenhada, então temos:
20.500/15.500 = 1,32
Como foi maior do que 1, o resultado orçamentário foi superavitário.
Gabarito extraoficial: déficit de arrecadação e superávit orçamentário
Questão 123: O valor do resultado financeiro…
O resultado financeiro é calculado assim:
Resultado financeiro = (receita orçamentária + receita extraorçamentária + transferências recebidas) – (despesa orçamentária + despesa extraorçamentária + transferências concedidas)
Então temos:
(20.500 + 650 + 3100) – (15500 +1800 + 3400) = 3550
Gabarito extraoficial: 3550
Questão 124: O total de variações patrimoniais diminutivas…
Temos as seguintes variações diminutivas de acordo com os eventos ocorridos:
Perda na alienação de bens: 50
Apropriação de seguros: 500
Depreciação e amortização: 900
Total: 1450
Além desses eventos, temos o total e despesas orçamentárias de 15.500. Desse total de despesas orçamentárias, devemos retirar aquelas que não provocam VPD, e isso ao texto de referência nos deu:
Aquisição de terreno: 2800
Construção da ponte: 600
Amortização da dívida: 600
Então, podemos presumir que, do total de despesa orçamentária, temos as seguintes despesas efetivas:
15500 – 2800 – 600 – 600 = 11500
Além disso, o texto disse que houve transferência concedida no valor de 1800, sendo classificada como variação patrimonial diminutiva. Ao somar tudo temos o total de VPD:
11500 + 1800 + 1450 = 14750
Gabarito extraoficial: 14.750
Questão 125: Considerando as informações do texto ……
O resultado patrimonial é calculado ao somar todas as variações patrimoniais aumentativas e subtrair todas as diminutivas, então temos:
Variações Patrimoniais Aumentativas
Receitas orçamentárias: 20500 – 500 – 300 – 300 = 19400
Esses valores são respectivamente: dívida ativa arrecadada, recebimento de tributos já lançados e venda de equipamentos. Essas receita são não efetivas, portanto não podem ser VPA.
Transferências recebidas: 650
Como já tínhamos calculado as VPD, basta diminuir:
20050 – 14750 = 5.300
Gabarito extraoficial: 5.300
Questão 126: Considerando as informações do texto ……
Ativo financeiro e passivo financeiro são aqueles que não dependem de autorização legislativa.
Dos eventos ocorridos em 2017, temos o seguinte:
Ativo financeiro
Caixa – 8950
Depósitos restituíveis – 3700
Total: 12650
Passivo financeiro
Obrigações fiscais (curto prazo) – 2800
Restos a pagar inscritos – 1800
Total – 4600
Resultado financeiro = 12650 – 4600 =8050
Gabarito extraoficial: superávit de 8.050
Questão 127: Ao se analisar o índice de liquidez corrente ……
Liquidez corrente é ativo circulante dividido pelo passivo circulante, então temos:
Ativo circulante
Caixa – 8950
Depósitos restituíveis – 3700
Tributos a receber a curto prazo – 1800 (2100 – 300 que foi arrecadado)
Dívida Ativa Tributária de curto prazo – 1000 (1500 – 500 que foi arrecadado)
Seguros a apropriar = 700 (1200 – 500 que foi apropriado em 2017)
Ajustes de perdas de créditos – (300)
Total = 15850
Passivo circulante
Obrigações fiscais de curto prazo – 2800
Restos a pagar inscritos – 1800
Total: 4600
Índice de liquidez corrente: aproximadamente 3,44
Gabarito extraoficial: mais de R4 3,00 em recursos de curto prazo
Questão 128: No que se refere à demonstração do fluxo de caixa (DFC) e à demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL) ……
De acordo com o MCASP 7ª ed, a conta Patrimônio Social / Capital Social compreende o patrimônio social das autarquias, fundações e fundos e o capital social das demais entidades da administração indireta.
Gabarito extraoficial: Na DMPL, a conta patrimônio social.capital social refere-se ao patrimônio social das autarquias, fundações e fundos e ao capital social das demais entidades da administração indireta.
Questão 129: Determinado estado da federação apresentou ……
Vamos calcular as receitas correntes:
Receita tributária – 1900
Alugueis recebidos – 900
Total: 2800
Deduções para o cálculo da receita corrente líquida do estado (art. 1º, IV da LRF).
contribuição dos servidores para plano de previdência – 400
compensação financeira entre regimes – 700
FPM – 200
FUNDEB – 100
Total de deduções: 1400
Receita corrente líquida: 2800 – 1400 = 1400
Gabarito extraoficial: 1400
Questão 130: Determinado ente da federação apresentou os seguintes totais ……
O resultado nominal e primário fazem parte de um demonstrativo que acompanhada o relatório resumido da execução orçamentária.
Para sabermos o resultado nominal, basta subtrair a dívida fiscal líquida do exercício corrente do exercício anterior.
Gabarito extraoficial: No ano 2, o resultado nominal apurado foi de R$ 4.000,00 que deverá ser demonstrador em anexo próprio ao relatório resumido da execução orçamentária.
Uffaaa! Prova difícil demais. Mas para uma remuneração de mais de R$ 20.000,00 tem que selecionar os melhores mesmo!
Um forte abraço e desejo sucesso!
