Olá pessoal! Sou o Prof. Vinícius Nascimento, coordenador do portal do RA. Hoje trouxe a prova comentada ABIN de AFO do cargo de Oficial Técnico de Inteligência – Área 1!
Então pessoal, vamos partir para prova comentada ABIN de AFO do cargo de Oficial Técnico de Inteligência – Área 1. Lembro que o gabarito é extraoficial ok? #partiu
Questão 79 – Certo
De acordo com o art. 165, § 6º da CF/88, o projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
Questão 80 – Errado
Caso o crédito adicional seja autorizado nos 4 últimos meses do exercício financeiro, poderá ser reaberto no exercício seguintes no saldo remanescente.
Questão 81 – Certo
As UOs, apesar de não integrarem o Sistema de Planejamento e Orçamento ficam sujeitas à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central e também, no que couber, do respectivo órgão setorial, e desempenham o papel de coordenação do processo de elaboração da proposta orçamentária no seu âmbito de atuação, integrando e articulando o trabalho das suas unidades administrativas, tendo em vista a consistência da programação de sua unidade.
Questão 82 – Errado
Os programas, geralmente, representam os produtos finais da ação governamental.
Questão 83 – Errado
Apenas os investimentos cuja execução ultrapasse o exercício financeiro devem constar no PPA ou em lei que autorize sua inclusão.
Questão 84 – Errado
Esses assuntos são reservados à lei complementar. Atualmente faz o papel dessa lei a 4.320/64.
Questão 85 – Certo
De acordo com o art. 166, § 3º da CF/88, para que uma emenda seja aprovada, deve indicar a anulação de despesa, salvo
a) dotações para pessoal e seus encargos;
b) serviço da dívida;
c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal; ou
ser relacionada
a) com a correção de erros ou omissões; ou
b) com os dispositivos do texto do projeto de lei.
Portanto, ainda que envolva transferência constitucional (veja que a questão não disse que envolve anulação da referida dotação), caso seja relacionada a erro ou omissão a emenda pode ser aprovada.
Questão 86 – Errado
A estatal dependente é uma controlada que recebe recursos para despesas de custeio ou de investimentos em geral.
Questão 87 – Errado
Para a concessão de beneficio que dê causa à renúncia de receita, ou deve comprovar que o orçamento foi planejado já considerando a renúncia, ou deve haver medidas de compensação, sendo aumento de receita ou redução de despesa.
A questão fala que deve ser por medida de compensação por aumento de receita.
Questão 88 – Certo
Após a avaliação da NFGC, é divulgado o limite para a elaboração da proposta setorial
Questão 89 – Certo
O seguinte evento é feito de forma automática:
50.0.000 – Rotinas automáticas de encerramento
Questão 90 – Errado
Não existe o documento contábil. No SIFI existe o documento hábil e de origem.
Questão 91 – Errado
O pagamento ocorrerá somente após regular liquidação
Questão 89 – Certo
Não há inscrição automática. O ordenador de despesa deverá indicar quais empenhos não liquidados deverão ser inscritos em RAP não processados.
Questão 93 – Errado
Caso a devolução de saldo não utilizado seja no mesmo exercício da concessão, tal fato será registrado como dedução da despesa e não receita.
Questão 95 – Certo
De acordo com o art. 2º, § 2º da IN/RFB 1234, as retenções serão efetuadas sobre qualquer forma de pagamento, inclusive os pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços, para entrega futura.
De acordo com o art. 7º da IN/RFB 1234, os valores retidos deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional, mediante DARF:
I – pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais que efetuarem a retenção, até o 3º (terceiro) dia útil da semana subsequente àquela em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora dos bens ou prestadora do serviço; e
II – pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social sujeito a voto, e que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no SIAFI, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica, até o último dia útil do segundo decêndio do mês subseqüente àquele mês em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora do bem ou prestadora do serviço.
Questão 96 – Errado
O sistema integrado de planejamento e orçamento também foi utilizado no âmbito do PPA 2016/2019.
Então é isso pessoal. Terminamos nossa prova comentada ABIN de AFO. Desejo muito sucesso e bom trabalho na ABIN!
Aproveito para convidar vocês para conhecer os cursos em PDF e vídeo do portal!
