Direito Administrativo p/ Técnico Tributário da Receita Estadual – SEFAZ-RS – PDF

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Direito Administrativo p/ Técnico Tributário da Receita Estadual – SEFAZ-RS – PDF

Descrição

Curso completo de Direito Administrativo para Técnico Tributário da Receita Estadual do Rio Grande do Sul em PDF.
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Nossos Diferenciais

AULA EM PDF
Aula em PDF, focada no Edital

PARCELAMENTO
Divida no cartão em até 10X sem juros

CARGA HORÁRIA
11 aulas

GARANTIA DE COMPLEMENTAÇÃO
Atualização conforme publicação de edital

GARANTIA DE SATISFAÇÃO
14 dias para avaliação do curso com devolução integral do investimento

TEMPO DE ACESSO
O aluno poderá acessar ao curso até 30 dias após a data da prova

Direito Administrativo p/ Técnico Tributário da Receita Estadual – SEFAZ-RS – PDF

R$141,00 R$72,00Matricule-se

Parcele em até 10X sem juros

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*Aulas em PDF.

Observação importante: este curso é protegido por direitos autorais (copyright), nos termos da Lei 9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Grupos de rateio e pirataria são clandestinos, violam a lei e prejudicam os professores que elaboram os cursos. Valorize o trabalho de nossa equipe adquirindo os cursos através do site Ricardo Alexandre - Cursos Online.

Quantidade de aulas

11 aulas em PDF

Conexão de internet

Conexão: banda larga mínima de 1Mb

Configurações de software: Navegador atualizado (Google Chrome, Firefox, Internet Explorer ou Safari)

Adobe Reader atualizado e habilitado ou programa similar

Sobre as aulas

O curso será realizada na modalidade on-line

As aulas serão disponibilizadas conforme cronograma

A maioria dos computadores suporta a exibição do nosso Matérial, mas para visualizar os PDF's , aconselhamos a Instalação de um programa de leitura de PDF.

Disciplina e Professor

Disciplina Professor Qtd. Aulas
Direito Administrativo João Maurício 11

*Carga horária e professores sujeito a alteração

Cronograma de Aulas

AULA CONTEÚDO DATA
Aula 00 1. Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 2. Fontes do Direito Administrativo: doutrina e jurisprudência, lei formal, regulamentos administrativos, estatutos e regimentos, instruções, tratados internacionais, costumes. Princípios da administração pública. 3. Sistemas administrativos. 25/abr
Aula 01 4. Administração pública direta e indireta. Órgãos e entidades. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Subsidiárias. Participação do Estado no capital de empresas privadas. Autarquias e fundações públicas. Consórcios públicos. 4. Terceiro Setor. 04/mai
Aula 02 5. Agentes públicos. Servidores públicos em sentido amplo e em sentido restrito. Servidores públicos temporários. Servidores públicos federais estatutários. Empregados públicos. Disciplina constitucional dos agentes públicos. 12/mai
Aula 03 6. Atos administrativos. Requisitos de validade. Atributos. Classificações. Convalidação. Extinção. Atos privados praticados pela administração pública. Fatos administrativos. 15/mai
Aula 04 7. Poderes administrativos. 29/mai
Aula 05 8. Licitações públicas Sistema de Registro de Preços. 12/jun
Aula 06 9. Contratos administrativos 16/jun
Aula 07 10. Serviços públicos. Concessão, permissão e autorização de serviços públicos. Parcerias público-privadas. 25/jun
Aula 08 11. Bens públicos. Regime jurídico. Classificações. Uso de bens públicos por particulares. Uso privativo dos bens públicos. 03/jul
Aula 09 12. Lei Orgânica da Administração Tributária: do órgão da administração tributária estadual, da carreira de Auditor-Fiscal da Receita Estadual e disposições gerais e transitórias. (Lei Complementar Estadual nº 13.452/10) 17/jul
Aula 10 10. Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul). 24/jul

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  • Qtd de aulas: 11 aulas em PDF

  • Professor(a): João Maurício