Projeto de Lei Ordinária nº 1298/2017 (reestrutura cargos no TCE-PE)
Auditor de Controle Externo, Analista de Controle Externo, Analista de Gestão e Agente Administrativo. Serão estes os cargos que resultarão da reestruturação das carreiras do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, quando for aprovado o projeto de Lei Ordinária nº 1298/2017 – enviado pelo TCE à Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) e publicado no Diário Oficial do Estado na manhã desta quinta-feira (06).
Além da nova nomenclatura e reestruturação de carreiras, merecem destaque as seguintes mudanças:
1) Novas tabelas remuneratórias;
2) criação de “adicional de qualificação” em virtude de pós-graduação do servidor (de 3 a 7% sobre o vencimento base);
3) criação de “verba de campo”, de natureza indenizatória, destinada a quem é lotado nas áreas de fiscalização do Tribunal (R$ 1.000,00);
4) diminuição do interstício máximo para progressão (24 meses).
As novas remunerações e as atribuições de cada cargo estão previstas em anexos do projeto de lei e podem ser consultadas na página do Diário Oficial do Estado (http://200.238.105.211/cadernos/2017/20170406/6-PoderLegislativo/PoderLegislativo(20170406).pdf)
A previsão é de que o concurso para o TCE/PE tenha seu edital liberado em breve e que sejam oferecidas vagas para os cargos de Auditor de Controle Externo, Analista de Controle Externo e Analista de Gestão.
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