Olá Galera,
Sou o Professor Mário Godoy, professor de Direito Civil aqui do Portal Ricardo Alexandre. Estou aqui para trazer os comentários e o gabarito extraoficial da SEFAZ RS. Vamos nessa?!?
Primeiramente, baixe aqui a prova do Bloco 1 utilizada como referência para elaboração dos comentários. Todas as questões foram vistas e revistas em nossas aulas dos cursos teóricos, dos cursos de resolução de questões e das MasterClass.
Questão 34
Gabarito: A
Resposta. As despesas de escritura e registro correm por conta do comprador. As de tradição ficam a cargo do vendedor.
Questão 36
Gabarito: B
Resposta. Ocorre lesão quando a pessoa, por inexperiência, assume prestação desproporcional, sendo possível a anulação ou revisão do negócio jurídico.
Questão 37
Gabarito: PASSÍVEL DE RECURSO!
Resposta. Nem a prescrição nem a decadência extinguem a ação. Prescrição corresponde à perda da pretensão. Decadência, à perda do direito potestativo.
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Questão 38
Gabarito: C
Resposta. São bens de uso especial os edifícios e terrenos onde funcionam estabelecimentos públicos, sendo os referidos bens inalienáveis, enquanto conservarem dita classificação.
Questão 39
Gabarito: D
Resposta. Pagamento em consignação corresponde ao depósito judicial da importância devida, podendo ser efetuado pelo devedor ou terceiro (interessado pu não).
Questão 41
Gabarito: PASSÍVEL DE RECURSO!
Resposta. A questão, no início, sinaliza que Antonio outorgou procuração. Logo, ele seria o outorgante. Em seguida, faz referência a Luciano, que recebeu a procuração. Logo, ele seria o outorgado. Entretanto, no texto da questão, foi dito que Luciano era o outorgante (quando, na verdade, Luciano seria o outorgado). Diante da imprecisão, a questão deve ser anulada.
Questão 42
Gabarito: E
Resposta. Associações públicas são pessoas jurídicas de direito público interno.
Questão 43
Gabarito: B
Resposta. A filha da concubina pode ser herdeira testamentária, desde que ela também seja filha do testador.
Então é isto pessoal! Espero que tenham feito uma excelente prova.
Conheçam os meus cursos de Direito Civil no Portal Ricardo Alexandre.
Abraços,
Professor Mário Godoy