Edital Publicado: Prefeitura de Manaus (Concurso ISS Manaus)

fevereiro 21, 2019
Categoria: ISS Manaus

A espera acabou para os concurseiros que ansiosamente o edital do concurso ISS Manaus 2019: Nesta quarta-feira (20/02/2019) foi publicado pelo órgão o edital para preenchimento de 10 vagas para o cargo de auditor fiscal de tributos municipais, com remuneração integral de R$ 17.436,29.

 

Informações Gerais do concurso ISS Manaus 2019

  • Provas: 19/05/2019 (Prova Objetiva) e 04/08/2019 (Prova discursiva)
  • Edital: DOM-4543-20022019-CAD-2-edital-semef
  • Banca: FCC (Fundação Carlos Chagas)
  • Vagas: (9 ampla concorrência + 1 reservada para pessoas com deficiência)
  • Salário: Remuneração Nível 1 de R$ 3.530,29 + Gratificação de Produtividade Fazendária de R$ 13.906,00 = R$ 17.436,29
  • Taxa de inscrição: R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais) para pagamento até 05/04/2019
  • Inscrições: A partir das 10 horas do dia 25/02/2019 até às 14 horas do dia 05/04/2019.

 

Requisitos exigidos no concurso ISS Manaus 2019

  • Diploma ou certificado de conclusão de curso superior (licenciatura,
    bacharelado, tecnólogo), em qualquer área do conhecimento,
    devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

 

Fases do Concurso ISS Manaus 2019

  1. Prova Objetiva, de caráter habilitatório e classificatório;
  2. Prova Discursiva, de caráter habilitatório e classificatório.

 

Provas objetivas e discursivas do concurso ISS Manaus 2019

A prova objetiva do concurso ISS Manaus 2019 será composta de 100 questões, com duração de 5:00 horas (cinco horas) e pontuação máxima de 100 (cem) pontos.

 

A prova discursiva consiste de 1 peça prática e 2 questões com duração de 4 horas.

Conteúdo programático do Concurso ISS Manaus 2019 (objetos de avaliação)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS I e II

 

  • Língua Portuguesa

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Homônimos e parônimos. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Advérbios. Conjunções coordenativas e subordinativas.

Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

 

  • Matemática e Raciocínio Lógico


Matemática: Conjuntos numéricos: racionais e reais – operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal. Conjuntos numéricos complexos.

Números em grandezas proporcionais. Razão e proporção. Divisão proporcional. Regra de três (simples e composta). Porcentagem. Juros simples e compostos. Raciocínio lógico-matemático: estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das
condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.

 

  • Noções de Informática

Sistema operacional Microsoft Windows 7 e posteriores.Microsoft Word 2010 e 2013. Microsoft Excel 2010 e 2013. Microsoft Powerpoint 2010 e 2013. Microsoft Excel 2010 e 2013. Noções de utilização da plataforma G Suite (e-mail, agenda, documentos, planilhas, apresentações). Google Chrome, Internet Explorer e Mozilla Firefox. Noções sobre vírus de computadores e outros tipos de malware. Soluções de antivírus. Noções de hardware (função e operação dos periféricos.

 

  • Auditoria


Conceitos de auditoria e sobre a pessoa do auditor. Planejamento de auditoria. Riscos de auditoria. Materialidade e relevância. Laudo e parecer pericial contábil. Documentação de auditoria. Ética profissional e conflito de interesses. Fraudes e responsabilidade do auditor.

Procedimentos analíticos. Confirmações Externas. Amostragem. Evidenciação. Avaliação de distorções identificadas. Controle externo e controle interno. Normas Vigentes de Auditoria Emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade: NBC PA, NBC PP, NBC TA, NBC TI e NBC TP.

 

  • Estatística

Séries estatísticas. Séries de dados não agrupados: Tipos, representação tabular e gráfica. Séries de dados agrupados: Distribuição de frequência: frequência absoluta, frequência relativa: por ponto ou por intervalo de classe. Representação tabular e gráfica. Medidas de posição: Média aritmética, média aritmética ponderada, mediana, moda
(moda bruta, moda de Pearson, moda de Czuber), quartis e percentis. Medidas de variabilidade ou dispersão: Variância absoluta, desvio padrão, variância relativa e coeficiente de variação de Pearson.
Probabilidade: Teoria da probabilidade. Experiência aleatória, espaço amostral e eventos. Probabilidade teórica e empírica. Axiomas e teoremas de probabilidade. Variáveis aleatórias discretas e contínuas: Função de probabilidade, função densidade de probabilidade, função de distribuição, parâmetros de variáveis aleatórias (esperança, mediana,
moda, medidas de variabilidade). Distribuições teóricas discretas de probabilidade: Bernoulli, Binomial, Poisson, geométrica e hipergeométrica. Aplicações. Distribuições teóricas contínuas de probabilidade: A distribuição normal (uso da tabela e aplicações), a distribuição qui-quadrado (uso da tabela e aplicações), a distribuição t de
Student (uso da tabela e aplicações) e a distribuição F de Snedecor (uso da tabela e aplicações). Teoria da amostragem: Amostras. Distribuições amostrais. Estimação. Intervalo de confiança. Testes de hipóteses.
Correlação e regressão linear. Análise de variância. Números relativos: Base fixa e base móvel. Mudança de base. Números índices: Índices de preços de Laspeyres e de Paashe e índices de quantidades de Laspeyres e de Paashe. Mudança de base e de escala. Valores nominais e reais. Poder aquisitivo da moeda. Séries Temporais:
Representação gráfica das séries temporais. Classificação dos movimentos das séries temporais: tendência secular, variações sazonais ou estacionais, variações cíclicas e variações aleatórias. Avaliação de tendência. Avaliação das variações sazonais. Previsão.

 

  • Contabilidade Geral

Aspectos contábeis definidos na Lei nº 6.404/1976 e alterações posteriores. Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Balanço Patrimonial (BP): Conceitos de Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Identificação, critérios de avaliação e evidenciação dos elementos do Ativo, do Passivo e do Patrimônio Líquido. Redução ao valor recuperável de Ativos (“Impairment”). Elementos do Ativo: Estoques: tributos recuperáveis; controle de estoques; métodos de avaliação (PEPS, UEPS e média ponderada móvel). Contas a Receber de Clientes. Despesas Antecipadas. Instrumentos Financeiros. Participações societárias permanentes: investimentos em controladas e coligadas. Imobilizado e Intangível. Elementos do Passivo: Fornecedores. Empréstimos, financiamentos e debêntures. Obrigações fiscais. Provisões e contingências. Elementos do Patrimônio Líquido: Capital Social; Reservas de Capital; Reservas de Lucros; Ajustes de Avaliação Patrimonial e demais componentes. Classificação e estrutura de apresentação. Demonstração do Resultado do Exercício (DRE): Conceitos de receitas e despesas. Classificação e estrutura de apresentação. Critérios de avaliação das receitas e despesas: ajustes a valor presente; momento do reconhecimento das receitas e despesas; apuração da Receita Líquida, do Resultado Bruto, do Resultado operacional, do Resultado antes de Impostos e Participações e do Resultado Líquido. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL): conceitos de reservas de capital, reservas de lucros e ajustes de avaliação patrimonial; critérios de cálculo de acordo com a Lei nº 6.404/1976 e alterações posteriores; classificação e estrutura de apresentação. Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC): Classificação dos componentes em Atividades Operacionais, Atividades de Investimento e Atividades de Financiamento; Método Direto e Método Indireto de apresentação. Análise econômico-financeira das demonstrações contábeis: análise vertical e horizontal, indicadores de liquidez; indicadores de endividamento; indicadores de rentabilidade; indicadores de retorno; análise do capital de giro; análise do ciclo operacional e de caixa.

 

  • Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Conceito. Campo de aplicação. Regime orçamentário e contábil (patrimonial). Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP: NBC TSP Estrutura Conceitual; NBC TSP 01 a NBC TSP 14. Subsistemas de informações. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8ª edição: Parte Geral, Procedimentos Contábeis Orçamentários, Procedimentos Contábeis Patrimoniais, Procedimentos Contábeis Específicos, Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, Anexo – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Lei n 4.320/1964. Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)

 

  • Contabilidade de Custos

Terminologia em contabilidade de custos: gasto, desembolso, investimento, custo, despesa e perda. Classificações de custos e despesas. Sistemas de acumulação de custos: custeio por ordem e custeio por processo. Métodos de custeio: variável, absorção e pleno. Custeio Baseado em Atividades (ABC). Relação custo/volume/lucro. Custo-padrão.

 

  • Direito Administrativo

Conceito, Objeto e Fontes. Administração Pública: Conceito e Princípios. Organização Administrativa Brasileira: Princípios; Espécies; Formas e Características. Centralização e Descentralização da Atividade Administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta; Administração Pública Indireta: Autarquias; Fundações; Empresas Públicas; Sociedades de Economia Mista. Entidades Paraestatais. Poderes da Administração. Poder normativo. Poder de polícia. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Atos Administrativos: Conceito; Requisitos; Mérito; Atributos; Classificação; Invalidação dos Atos Administrativos; Discricionariedade e Vinculação. Serviços Públicos: Conceito, caracterização e titularidade; Classificação; Regulamentação e Controle; Permissão, Concessão e Autorização. Lei 8.987/95. Parcerias público-privadas. Lei nº 11.079/2004. Lei Municipal nº 1.333/2009. Consórcios públicos. Lei nº 11.107/2005. Licitações Públicas e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/1993. Decreto 9.412/2018 ). Pregão. Lei nº 10.520/2000. Convênios. Regime diferenciado de contratações. Lei nº 12.462/2011. Agentes públicos: cargo, emprego e função públicos. Estatuto dos Servidores Públicos de Manaus (Lei nº 1.118/71 e alterações).Controle da Administração Pública: Controle Interno e Externo. Controle administrativo, legislativo e judicial da Administração. Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/1992. Bens Públicos. Regime jurídico. Aquisição e alienação. Formas de utilização por particulares. Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil: Lei nº 13.019/2014.

 

  • Direito Tributário e Legislação Municipal Constituição Federal:

Da Tributação e do Orçamento, Do Sistema Tributário Nacional. Escrituração Fiscal Digital, Escrituração Contábil Digital. Código Tributário Nacional. Lei Complementar federal nº 116/2003. Lei Complementar federal nº 87/1996. Lei Complementar federal nº 123/2006. Lei Orgânica do Município de Manaus. Lei municipal nº 1697, de 20 de dezembro de 1983, dispõe sobre o Código Tributário do Município de Manaus e dá outras providências. Lei municipal nº 2251, de 02 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências. Lei nº 2385, de 27 de dezembro de 2018, que institui o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do município (CARF-M) e dá outras providências. Lei municipal nº 1628, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, e dá outras providências. Lei municipal nº 459, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de Bens Imóveis – ITBI. Decreto municipal nº 681, de 11 de julho de 1991, que regulamenta o Processo Administrativo Fiscal do município de Manaus, e dá outras providências. Lei Nº 2383 DE 27/12/2018, DISPÕE sobre as Taxas de Licença de Localização (TL) e de Verificação de Funcionamento (TVF) no município de Manaus e dá outras providências.