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Contabilidade Pública – Prova Comentada do TCE/SP com Gabarito Extraoficial

Foram publicados os cadernos de prova do concurso do TCE/SP e eu estou aqui para trazer a prova comentada com Gabarito Extraoficial

Olá nação concurseira, tudo bem?

Vamos começar pela prova de Agente de Fiscalização do TCE/SP!!

CONTABILIDADE PÚBLICA

66. São consideradas receitas correntes, de acordo com a Lei nº 4.320/1964:
(A) recursos oriundos da venda de títulos públicos.
(B) recursos oriundos de contribuições econômicas.
(C) recursos obtidos em decorrência de alienação de bens.
(D) recursos oriundos de operações de crédito.
(E) recursos financeiros provenientes da amortização de financiamentos ou empréstimos concedidos na forma de títulos e contratos.

a) Errado. Recursos oriundos da venda de títulos públicos são receitas de capital.

b) Certo. Essa alternativa é a menos errada. O correto, segundo a Lei 4.320/64, é contribuições, porém acredito que a banca irá marcar como gabarito.

c) Errado. Receita de capital

d) Errado. Receita de capital

e) Receita de capital.

GABARITO EXTRAOFICIAL: LETRA B

67. As receitas orçamentárias decorrentes da exploração econômica da folha de pagamento de um ente público classificam-se como
(A) receita de serviços.
(B) transferências correntes.
(C) receita tributária.
(D) transferências de capital.
(E) receita patrimonial.

A exploração de folha de pagamento ocorre mediante concessão, portanto é uma receita patrimonial.

GABARITO EXTRAOFICIAL: LETRA E

68. Conforme dispõe o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor e tem por objetivo
(A) apurar os benefícios que o material adquirido irá proporcionar à comunidade.
(B) apurar as condições econômicas da empresa fornecedora.
(C) apurar a origem, o objeto e a importância exata do que se deve pagar.
(D) verificar a necessidade de incorporação ao patrimônio.
(E) verificar a importância da aplicação dos recursos públicos

A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, apurando a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar.

GABARITO EXTRAOFICIAL: LETRA C

69. O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) está estruturado em 8 classes. Fazem parte das variações patrimoniais diminutivas os seguintes itens:
(A) impostos, taxas e contribuições de melhoria; exploração e venda de bens, serviços e direitos; planejamento aprovado.
(B) execução dos atos potenciais; execução da administração financeira; execução da dívida ativa.
(C) dívida ativa; riscos fiscais; consórcios públicos e custos.
(D) transferências e delegações concedidas; desvalorização e perda de ativos; custo das mercadorias vendidas.
(E) planejamento aprovado e execução do orçamento

As variações patrimoniais diminutivas são decréscimos no patrimônio e as contas estão na classe 3.

a) Errado. Impostos, taxas e contribuições de melhoria; exploração e venda de bens, serviços e direitos são variações aumentativas (classe 4). Planejamento aprovado é da classe 5.

b) Errado. Execução dos atos potenciais e da dívida ativa é classe 8, já execução do orçamento classe 6.

c) Errado. Dívida ativa é classe 1. Riscos fiscais e consórcio classe 7. Custos classe 8.

d) Certo. Todas as contas são variações patrimoniais diminutivas. (INCLUSIVE O CMV FOI UMA DAS MUDANÇAS DO PCASP QUE FORAM ABORDADAS NO CURSO RETA FINAL).

e) Errado. Planejamento aprovado é classe 5 e execução do orçamento classe 6.

GABARITO EXTRAOFICIAL: LETRA D

70. Quando o valor real a ser pago for superior ao valor inscrito em restos a pagar, o gestor poderá saldar tal compromisso, tendo como base 
(A) o empenho no elemento de despesas de exercícios anteriores. 
(B) o art. 68 do Decreto Federal no 93.872/86, que trata de cancelamento de restos a pagar.
(C) a dotação orçamentária, consignada em dívida contratada.
(D) a operação de crédito.
(E) depósitos em caução para garantia do contrato.

Quando o valor da despesa for superior ao valor inscrito em restos a pagar, o excedente deverá ser pago como Despesas de Exercícios Anteriores, já que não há saldo de empenho inscrito em RAP e o fato gerador da despesa ocorreu em exercício anterior.

GABARITO EXTRAOFICIAL: LETRA A

71. Os recursos financeiros que não devem ser reconhecidos como receita orçamentária são:
(A) superavit financeiro e cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar.
(B) imposto sobre exportação e IPVA.
(C) alienação de bens móveis e contribuições sociais.
(D) superavit financeiro e receita industrial.
(E) multas e juros de mora.

Essa questão cabe recurso!

O superávit financeiro não é receita orçamentária, uma vez que é uma “sobra” do ativo financeiro depois de deduzido o passivo financeiro. O problema está no cancelamento de restos a pagar.

Segundo a Lei 4.320/64, Art. 38, reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar. Portanto é receita para a lei. Já o MCASP deixa claro que não é receita, portanto, como a questão não deixou claro qual a referência, a banca pode ser questionada e solicitada a anulação.

GABARITO EXTRAOFICIAL: LETRA A

72. A despesa orçamentária não efetiva é aquela que, no momento de sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Trata-se de fato contábil
(A) aumentativo.
(B) acumulativo.
(C) compensatório.
(D) diminutivo.
(E) permutativo.

Despesa não efetiva é aquela que não altera o patrimônio líquido da entidade do setor público, pois é oriunda de um fato permutativo.

GABARITO EXTRAOFICIAL: LETRA E

73. O empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria ao Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Os empenhos podem ser classificados em
(A) total, parcial e complementar.
(B) ordinário, estimativo e global.
(C) nominal, real e estimativo.
(D) ordinário, estimativo e parcial.
(E) ordinário, global e nominal.

Questão dada para nós! Temos 3 tipos de empenho: ordinário, global e estimativo.

GABARITO EXTRAOFICIAL: LETRA B

74. As etapas da receita orçamentária podem ser classificadas da seguinte forma:
(A) previsão, lançamento, execução e recolhimento.
(B) previsão, lançamento e liquidação.
(C) licitação, empenho, contratação e liquidação.
(D) programação, recolhimento e aplicação.
(E) previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

Avisei na revisão: lembre-se da Patrícia “PLAR”: Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.

GABARITO EXTRAOFICIAL: LETRA E

75. O Balanço Financeiro divide-se, em sua estrutura básica, em ingressos e dispêndios. Os ingressos estão assim representados:
(A) receita corrente, receita tributária, taxas e contribuições sociais.
(B) receita patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços.
(C) receita orçamentária ordinária e vinculada, transferências financeiras recebidas, recebimentos extraorçamentários e saldo do exercício anterior.
(D) receita corrente, receita de capital e receita extraorçamentária.
(E) receita orçamentária ordinária, recebimentos extraorçamentários e saldo do exercício anterior

O Balanço Financeiro demonstra as receitas orçamentárias e as extraorçamentárias, bem como as despesas de mesma natureza, conjugando o saldo do exercício anterior e o saldo para o exercício seguinte. De cara já excluímos as letras A, B e D, pois não apresentam o saldo do exercício anterior.

Ficam as letras C e E. A letra C é o nosso gabarito, pois está mais completa.

GABARITO EXTRAOFICIAL: LETRA C

Vale lembrar que esse é um gabarito extraoficial, devendo prevalecer o da banca ok?

Forte abraço e sucesso no concurso!

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