A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE AL) publicou despacho sobre a proposta de realização de concurso público (Concurso SEFAZ AL) para provimento de 60 vagas para Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE) e 25 vagas para Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação (AFCA).
De acordo com o despacho do Procurador Geral, em virtude da modificação do Termo de Referência, faz-se necessária um novo estudo de impacto orçamentário para realização do certame, bem como se a modificação do quantitativo de vagas impactará na proposta elaborada pela CESPE / CEBRASPE.
Ainda, o Governador deverá ratificar a autorização do concurso, após a modificação do número de vagas e impactos orçamentários.
Conforme despacho, para a realização do Concurso SEFAZ AL, há uma modificação no número de vagas, conforme a seguir:
- Auditor Fiscal da Receita Estadual passou de 45 vagas para 60 vagas
- Auditor de Fiscalização, Controle e Arrecadação passou de 35 vagas para 25 vagas.
Confira aqui o despacho
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Sobre o concurso
A banca escolhida para realização do Concurso SEFAZ AL é a CESPE/CEBRASPE e está em fase de contratação. Conforme documentos oficiais, a banca já enviou proposta em 2018.
Segundo novas informações, o Concurso Sefaz AL pretende ofertar 85 vagas, divididas em 60 para Auditor Fiscal da Receita Estadual e 25 para Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação.
Além disso, segundo publicação oficial, a remuneração inicial é de R$ 11,5 mil e R$ 8 mil, respectivamente.
Disciplinas para o Concurso Sefaz AL
Confira as disciplinas que deverão ser cobrados no certame de acordo com os cargos:
Cargo de Auditor Fiscal:
- Informática
- Português
- Legislação Tributária do ICMS
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direito Civil
- Direito Penal
- Contabilidade privada
- Estatística
- Noções de Economia
- Raciocínio Lógico
Cargo de Auditor de Finanças
- Informática
- Português
- Economia
- Direito Administrativo
- Direito Constitucional
- Direito Financeiro
- Direito Tributário
- Finanças Públicas
- Estatística
- Contabilidade Pública
- Raciocínio Lógico
Além disso, haverá a possibilidade da cobrança de uma prova discursiva. Todavia, a banca examinadora a ser selecionada ainda deve verificar todas as matérias e a possibilidade de mudanças.
Último Concurso Sefaz AL
A última seleção para o cargo de fiscal aconteceu no ano de 2002, quando também foram oferecidas oportunidades para os cargos de agente controlador de arrecadação e técnico de finanças. Todas as vagas exigiam nível superior.
A banca organizadora, na ocasião, foi o Cespe/UnB e para os cargos a prova objetiva foi composta de 40 questões, sendo 20 de conhecimentos gerais e 20 de conhecimentos específicos.
Além disso, relacionado ao fiscal de tributos, a parte de conhecimentos gerais incluiu temas de língua portuguesa, matemática financeira e estatística básica, direito, conhecimentos de informática, economia e finanças públicas e ética no serviço público.
Já em conhecimentos específicos foram inclusos contabilidade geral, legislação tributária estadual e Direito Tributário.
Na época, a remuneração inicial era de R$ 3.600 para Fiscal e R$ 3 mil para os demais cargos. Mudou muito, não é mesmo?
Quem é a Sefaz AL?
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) é o órgão da administração direta do Poder Executivo.
Tem por responsabilidade auxiliar o Governador do Estado no planejamento, execução e avaliação das políticas financeira, contábil e tributária do Estado de Alagoas.
Dentre as atribuições do órgão, estão a gestão da arrecadação dos tributos e das finanças estaduais.
Na estrutura organizacional da Sefaz AL, estão presentes três superintendências-chave:
- Superintendência do Tesouro Estadual (STE): responsável pela gestão financeira, administração de disponibilidades e do fluxo de caixa, operações e aplicações financeiras, pagamentos e controle de desembolsos
- Superintendência da Receita Estadual (SRE): atividades tributantes e arrecadatórias.
- Superintendência de Política Fiscal (SUPOF): tem por competência a coordenação, programação e controle das atividades relacionadas ao planejamento fiscal do Estado.
Por fim, agora é a hora de iniciar o seu planejamento de estudos, definir conteúdos, matérias e investimento. Essa pode ser a sua chance, só depende você.
Vamos começar a planejar nossas metas e objetivos? E assim, vamos juntos ao topo da montanha!