Concurso ISS RJ: Novo certame em andamento para Secretaria Municipal de Fazenda

Em breve, o Concurso ISS RJ lançará o edital e se você deseja uma das vagas, deve aproveitar para acelerar os estudos.

No mês de março, o órgão publicou a Resolução SMF nº 3048 criando um grupo para viabilizar o certame do Concurso ISS RJ.  Este grupo identificou o quantitativo de aposentadorias e a Secretaria Municipal de Fazenda confirmou o interesse em realizar concurso para o ingresso de novos servidores, porém não informou os cargos a serem preenchidos.

De todo modo, há uma grande expectativa para que haja vagas para Fiscal de Rendas e, também, Agente de Fazenda.

Interessado em estudar para este concurso ou já está preparando?  Então, confira as informações principais.

 

Fase do certame ISS RJ

Como o órgão já possui o quantitativo de aposentadorias, o próximo passo é a elaboração de um documento detalhando a seleção.  Após isso, haverá o envio deste detalhamento para as organizadoras de concursos e então, a escolha da banca.

 

Cargos em pauta para provimento do ISS RJ

De acordo com o órgão, em breve, haverá 241 aposentadorias, sendo 166 Fiscais de Renda e 75 Agentes da Fazenda se aposentando até 2021.

Atualmente, 187 cargos estão vagos e somente 213 fiscais estão em atividade.

Desta forma, a pretensão é o preenchimento de vagas para os cargos de Fiscais de Renda e Agentes da Fazenda.

 

Expectativa de remuneração inicial dos cargos

Atualmente, a remuneração inicial de um Fiscal de Rendas é de R$ 23.876,91, sendo que R$ 3.603,60 de gratificação complementar, R$ 1.740,51 de vencimento mensal e R$ 18.532,80 de gratificação de produtividade fiscal.

Após 10 anos de prestação de serviços, o salário de um fiscal de rendas pode ir a R$ 40.413,80.

Nos dias atuais, a remuneração de um agende de fazenda é de R$ 9.214,54, sendo que R$ 1.492,54 é de vencimento básico, R$ 6.177,60 de gratificação de desempenho fazendário e R$ 1.544,40 de gratificação complementar.

Cumpre ressaltar que o regime de contratação é o estatutário, o que oferece estabilidade ao servidor público após a aprovação do estágio probatório.

 

Cargo Agente de Fazenda

O último Concurso ISS RJ para o preenchimento de vagas para o cargo de Agente de Fazenda foi em 2013.  Na época, foram oferecidas 64 vagas e o concurso era composto somente por uma etapa:  prova objetiva.

A prova possuía 40 questões de conhecimentos gerais e 40 de conhecimentos específicos, com cinco alternativas cada.

As disciplinas de conhecimentos gerais foram:

  1. Língua Portuguesa;
  2. Noções de Matemática Financeira;
  3. Raciocínio Lógico – Quantitativo Analítico; e
  4. Noções de Informática

 

As disciplinas de conhecimentos específicos foram:

  1. Noções de Direito Administrativo, Constitucional e Tributário
  2. Ética do Servidor na Administração Pública;
  3. Processo Administrativo; e
  4. Processo Administrativo Tributário.

 

As disciplinas Língua Portuguesa e Noções de Matemática Financeira tiveram peso 2.

A pontuação mínima para aprovação foi 66.

 

O que faz um Agente da Fazenda

Diversas são as atribuições de um Agente de Fazenda, sendo as seguintes, conforme o último edital.

  • Executar tarefas auxiliares de registro e manuseio de documentos fazendários.
  • Examinar os documentos recebidos, verificando a exatidão dos mesmos e assinalando os itens comuns.
  • Classificar formulários, registros e outros documentos, verificando sua exatidão e procedendo de acordo com as normas, para possibilitar o processamento dos mesmos.
  • Atender ao público em geral, procurando identificá-lo e averiguando suas necessidades para prestar informações ou encaminhá-los.
  • Realizar pesquisa e seleção de textos jurídicos de natureza fazendária, quando solicitado por seus superiores.
  • Preencher fichas cadastrais e mapas econômico-fiscais.
  • Coletar dados referentes a informações solicitadas examinando documentos ou realizando averiguações, para elaborar as respostas.
  • Fazer a coleta e o registro de dados de interesses referentes ao setor, comunicando-se com as fontes de informação e efetuando as anotações necessárias, para possibilitar a preparação de relatórios ou estudos da supervisão imediata.
  • Executar tarefas relativas à preparação de processos administrativos fazendários, dando-lhes a devida forma, para possibilitar o cumprimento das formalidades legais.
  • Proceder a estudos específicos, coletando e analisando dados e examinando trabalhos especializados sobre administração fazendária, para colaborar nos trabalhos técnicos relativos a projetos básicos de ação, e para se atualizar em questões relativas à aplicação das leis e regulamentos sobre assuntos tributários.
  • Conferir emissão de guias de recolhimento de tributos, assim como, guias para pagamento de multas por infração à legislação tributária.
  • Executar outros encargos pertinentes à categoria funcional

 

Cargo Fiscal de Rendas

O último edital do Concurso ISS RJ para o cargo de Fiscal de Rendas foi em 2010.  A ESAF foi a banca organizadora e foram disponibilizadas 40 vagas.

O candidato interessado neste cargo, não precisava ter curso superior específico.

Os candidatos passaram por duas etapas:  Prova objetiva e discursiva.

Os conhecimentos gerais cobrados foram:

  1. Língua Portuguesa;
  2. Raciocínio Lógico-Quantitativo;
  3. Ética do Servidor na Administração Pública;
  4. Economia e Finanças públicas;
  5. Direito Administrativo;
  6. Direito Empresarial;
  7. Direito Civil;
  8. Direito Penal; e
  9. Administração Pública.

 

As disciplinas de conhecimentos específicos foram:

  1. Contabilidade Geral;
  2. Direito Constitucional;
  3. Direito Tributário;
  4. Legislação Específica;
  5. Auditoria; e
  6. Processo Administrativo Tributário.

 

Todas as disciplinas de conhecimentos específicos tinham peso 2 e o total geral de pontos na prova era de 250.

A prova discursiva valia 40 pontos.

Na época, foram corrigidas as provas discursivas dos primeiros 200 aprovados que visava a formação de um cadastro de reserva.  Inclusive, todos que estavam neste cadastro foram convocados.

 

O que faz um Fiscal de Rendas

O Fiscal de Rendas é primordial para a arrecadação de tributos e conforme o último edital do Concurso ISS RJ, as atribuições são:

  • Fiscalizar tributos municipais junto a estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço e demais entidades, bem como verificar a regularidade das escritas em livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica.
  • Lavrar autos de infração e apreensão, bem como termos de exame de escrita, fiança, responsabilidade, intimação e documentos correlatos.
  • Efetuar perícias contábil-fiscais especializadas, realizando as diligências necessárias.
  • Proceder à fiscalização de tributos nos documentos em poder dos contribuintes e investigar a evasão ou fraude no pagamento de impostos.
  • Dar parecer em pedidos de isenção fiscal e em recursos aos valores tributados.
  • Prestar aos contribuintes esclarecimentos fiscais, em plantões fiscais ou por meio de comunicações disponíveis.
  • Demais atribuições previstas no Decreto nº 3.410/82.

 

Comece agora mesmo a estudar o conteúdo programático do último concurso para Agente de Fazenda ou Fiscal de Rendas.

 

O que você está esperando para começar a sua preparação?  Quanto mais preparado estiver, mais condições terá de ser aprovado.

Não espere o lançamento do edital, antecipe-se!

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