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Nova classificação da receita – questão do CESPE

Olá pessoal, tudo bem? Aqui é o Prof. Vinícius Nascimento, professor de AFO e Contabilidade Pública e coordenador do portal do RA!

Hoje quero apresentar para vocês um tema interessante e como ele pode ser cobrado em prova: a nova classificação da receita pública!!

Até final de 2016, a receita era classificada da seguinte forma:

4º e 5º 6º e 7º 8º e 9º
Categoria Econômica Origem Espécie Rubrica Alínea Subalínea

A partir de 2017, obrigatoriamente para a União, e 2018 para os Estados, DF e Municípios, a nova classificação da receita passou a ser assim:

ao
Categoria Econômica Origem Espécie Desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita Tipo

ORIGEM E TIPO DA RECEITA – NOVA CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA

A grande mudança está na origem da receita e no tipo.

A origem detalha a categoria econômica da receita, ou seja, dentre as receitas correntes e de capital, qual a origem delas, tudo bem?

Já o tipo da receita é a grande mudança. Ele tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza, sendo:

– “0”, quando se tratar de natureza de receita não valorizável ou agregadora;
-“1”, quando se tratar da arrecadação Principal da receita;
-“2”, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da respectiva receita;
– “3”, quando se tratar de Dívida Ativa da respectiva receita; e
– “4”, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da respectiva receita.

Então você pode interpretar que a classificação das multas e juros de mora dependem da origem da receita, ou seja, se for um juros de mora decorrente de amortização de empréstimos concedidos (receita de capital), a respectiva receita será classificada como receita de capital também.

Beleza Vinícius, mas qual o problema?

Multas e juros de mora, apesar do tipo, ainda são classificados como receita corrente, mesmo sendo oriundo de receita de capital. Apenas a dívida ativa de receita de capital é classificada como receita de capital. Entendeu?

Comparando com a classificação antiga, temos o seguinte:

Multa e juros de mora da receita principal e da dívida ativa –  permanecem como receita corrente

Dívida ativa (receita principal) – pode ser corrente ou de capital

QUESTÃO RECENTE SOBRE O TEMA

Para ilustrar o que estou dizendo a vocês, vejam essa questão sobre a nova classificação da receita que caiu na prova de Auditor de Contas Públicas do TCE/PB agora em janeiro:

(CESPE – Auditor de Contas Públicas – TCE/PB – 2018) Multas e juros de mora que incidem sobre tributos arrecadados por entidades do setor público enquadram-se nas receitas

A  extraorçamentárias, originárias e vinculadas.

B  orçamentárias, correntes, originárias e vinculadas.

C  extraorçamentárias, originárias e não vinculadas.

D  orçamentárias, de capital, derivadas e não vinculadas.

E  orçamentárias, correntes, derivadas e não vinculadas.

Vejam que a questão deixa bem claro que a multa e os juros de mora incidem sobre TRIBUTOS, portanto são receitas correntes, concorda?

Isso facilita demais, pois já sabemos que são receitas orçamentárias e correntes, então  já eliminamos as alternativas A, C e D.

Multas e juros decorres do poder de imposição do poder público. Então são receitas derivadas, ok?

Já achamos o gabarito: letra E

Pessoal, fiquem ligados às atualizações! Contem comigo para ajudar todos até a posse ok?

Forte abraço e bons estudos!!

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