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Condições gerais de uso dos Serviços:
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Todos os direitos não previstos expressamente nestes Termos de Uso estão reservados ao Ricardo Alexandre – Cursos On-line.
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Os Serviços permitem que os Membros tenham acesso ao curso/produto adquirido através da Plataforma Ricardo Alexandre – Cursos On-line.
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Não obstante outras disposições contidas nestes Termos de Uso, os Serviços estão disponíveis para seu uso por um período que começa a partir do registro de seus dados junto com o pagamento correspondente ao plano escolhido, incluindo as suas renovações.
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Pagamento:
Você concorda em efetuar o pagamento para ter acesso aos serviços pagos do Ricardo Alexandre – Cursos On-line, conforme descritos em nosso site ou aplicativo. Os novos Membros deverão efetuar o pagamento através do site do Ricardo Alexandre – Cursos On-line, ou, caso disponível, pelo aplicativo em seu smartphone ou tablet.
Você deverá fornecer, manter e atualizar informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo conforme for solicitado por nossos processos de registro (os “Dados de Registro”). Você não poderá se passar por outra pessoa física ou jurídica ou adulterar sua identidade ou sua afiliação a qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo o uso do nome de usuário, senha ou de outra informação de conta de outra pessoa física ou jurídica ou o nome, a semelhança, voz, imagem ou fotografia de outra pessoa. Você não deverá fornecer detalhes falsos sobre você, sobre um dos seus pais ou responsáveis.
Transações bancárias e através de cartão de crédito: Durante sua inscrição, as informações do seu cartão de crédito ou de sua conta bancária podem ser solicitadas. Como Membro, você concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito ou debitados na sua conta bancária os preços relativos aos planos e todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas aplicáveis ao uso dos Serviços.
Direito de alterar os preços. O Ricardo Alexandre – Cursos On-line reserva-se o direito de alterar os preços publicados na Plataforma qualquer momento, sem aviso prévio.
Os alunos que adquirirem cursos e solicitarem cancelamento, será aplicada uma multa de 10% em cima do valor das aulas que ainda não foram disponibilizadas.
Política cancelamento e reembolso:
Para compras feitas através do site, em até 14 (catorze) dias após a compra do plano de serviços, em caso de desistência da contratação, você pode solicitar o cancelamento. Neste caso, o reembolso será realizado pelo Ricardo Alexandre – Cursos On-line através de estorno no cartão de crédito no qual a compra foi efetuada, em até 60 (sessenta) dias após a solicitação. Nenhum pagamento será reembolsável quando solicitado após 14 (catorze) dias da data de compra do plano de serviços.
No caso de pagamentos via boleto bancário, os reembolsos serão realizados através de depósito em conta corrente do Membro dentro do prazo de 60 (sessenta) dias após a solicitação.
Para compras feitas via aplicativo, serão seguidas as regras oferecidas pela loja de aplicativos em questão.
Após os 14 (catorze) dias previstos por lei, não será mais reembolsado o Membro que adquirir a modalidade de curso completo, caso toda carga horária do curso já esteja disponibilizada no ato do cancelamento. Nos demais casos, será reembolsado o valor proporcional às aulas ainda não disponibilizadas.
Uso da Plataforma:
Responsabilidade e Controle:
Você, e não o Ricardo Alexandre – Cursos On-line, é inteiramente responsável por Suas Informações que faça upload, poste, distribua, envie por e-mail ou de alguma outra forma torne disponível via nossa Plataforma. Nós não controlamos suas Informações Públicas ou as Informações Públicas de outros Membros ou postadas por eles, e não garantimos a precisão, integridade ou a qualidade de Suas Informações ou das Informações postadas por ou sobre outros Membros, nem endossamos nenhuma opinião expressada por você ou por outros Membros. Você entende que usando nossa Plataforma, você pode ser exposto a informações ofensivas, indecentes ou com as quais não concorde.
Condições para Suspensão ou Término dos Serviços.
Os seguintes tipos de ação são vedados no website e na Plataforma Ricardo Alexandre – Cursos On-line, e são passíveis de suspensão e/ou término imediato do seu status de Membro:
Uso de nossa Plataforma para:
– ameaçar ou intimidar outra pessoa de qualquer forma, incluindo a restrição ou inibição do uso de nossa Plataforma;
– personificar qualquer pessoa (incluindo a equipe do Ricardo Alexandre – Cursos On-line ou outros Membros), ou atestar falsamente afiliação ou representação de qualquer pessoa ou companhia, através do uso de endereços de e-mail similares, apelidos, ou a criação de contas falsas ou qualquer outro método ou procedimento;
– disfarçar a origem de quaisquer Informações Públicas que sejam transmitidas a terceiros;
– perseguir ou perturbar outrem;
– coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários;
– encorajar outrem a violar os Termos de Uso ou se recusar a seguir instruções da equipe do Ricardo Alexandre – Cursos On-line;Violar (intencional ou não intencionalmente) os Termos de Uso, ou de qualquer lei, ordenação, estatuto ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável;
Mesmo que nós proibamos o conteúdo e as condutas acima, você entende e concorda que você poderá vir a ser exposto a tais condutas e conteúdos e que usa a Plataforma a seu próprio risco. Para os propósitos destes Termos de Uso, “postar” inclui o compartilhamento, distribuição, envio de e-mails, publicação, transmissão ou disponibilização de alguma outra forma.
Sem se limitar ao disposto acima, o Ricardo Alexandre – Cursos On-line tem o direito de remover quaisquer Informações Públicas ou outro material que viole esses Termos de Uso ou seja de outra maneira questionável.
Não interferência com a Plataforma:
Você concorda que não irá:
– interferir com ou perturbar nossa Plataforma ou com as redes a ela conectadas através do uso de nossa Plataforma, ou desobedecer quaisquer requerimentos, procedimentos, políticas ou regulamentos das redes conectadas ao nossa plataforma, ou de alguma outra maneira interferir com a nossa Plataforma em qualquer sentido, incluindo através do uso de JavaScript, ou outros códigos;
– agir de qualquer maneira que imponha uma carga excessivamente pesada, que seja desproporcional ou não razoável, em nossa infraestrutura;
copiar, reproduzir, alterar, modificar ou exibir publicamente qualquer informação que esteja disponível em nossa Plataforma (exceto as Suas Informações), ou criar trabalhos derivados da nossa Plataforma (exceto Suas Informações), com o entendimento de que tais ações constituiriam infração de direitos autorais ou outro tipo de violação à propriedade intelectual e/ou industrial do Ricardo Alexandre – Cursos On-line ou de quaisquer terceiros, exceto se autorizado por escrito e com antecedência pelo Ricardo Alexandre – Cursos On-line ou pelo terceiro.
Práticas Gerais de Uso da Plataforma:
Você declara saber e entender que nós podemos estabelecer práticas e limites gerais no que diz respeito ao uso de nossa Plataforma. Você concorda que nós não nos responsabilizamos nem podemos ser responsabilizados pelo armazenamento ou apagamento, ou pela falha em armazenar ou apagar, qualquer uma de Suas Informações. Você entende que nós nos reservamos o direito de suspender Membros que estejam inativos por um período extenso de tempo. Você entende que nós nos reservamos o direito de mudar essas práticas e limites gerais a qualquer momento, a nosso critério, com ou sem aviso.
Comunicados da Equipe Ricardo Alexandre – Cursos On-line:
Você entende e concorda que nós podemos enviar certos comunicados, como anúncios de serviços do Ricardo Alexandre – Cursos On-line e newsletters, bem como ofertas de bens e serviços relevantes e que beneficiem você ou qualquer grupo de Membros unidos por afinidade que você possa vir a participar, e que esses comunicados são considerados parte de nossa Plataforma.
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Você concorda em defender, indenizar e proteger a Ricardo Alexandre – Cursos On-line, seus diretores, sócios, agentes, funcionários, consultores, afiliados, subsidiários e parceiros contra toda e qualquer reclamação, perda, dano, responsabilização, julgamento, avaliação, multa, custo e outras despesas, incluindo honorários advocatícios, resultantes ou relacionados ao uso feito por você dos Serviços ou de qualquer violação dos Termos de Uso, uso da Plataforma, Suas Informações, violação de qualquer lei, estatuto, ordem ou regulamento ou direitos de terceiros e concorda em reembolsar o Ricardo Alexandre – Cursos On-line por quaisquer perdas, custos e despesas em que ela incorra por consequência disso.
Rescisão:
Você concorda que nós, ao nosso critério, podemos disparar um alerta, suspender temporariamente, indefinidamente ou remover completamente qualquer conteúdo ou informação postada por você, ou encerrar com o seu status de Membro ou com a sua capacidade de uso total ou parcial de nossa Plataforma, por qualquer razão, incluindo, mas não se limitando a:
– falta de uso;
– se nós acreditarmos que você violou ou agiu de forma inconsistente com o espírito destes Termos de Uso ou dos documentos incorporados como referência;
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Proibição de Revenda:
Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais, qualquer porção da Plataforma Ricardo Alexandre – Cursos On-line, nem fazer uso da Plataforma ou do acesso para o fim de vendas de bens ou serviços, ou a promoção de uma companhia, bem ou serviço.
Disposições Gerais:
Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade publicada no nosso site (ricardoalexandre.com.br/sobre/politica-de-privacidade), constituem o acordo integral entre as Partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.
As Partes são contratantes independentes, não resultando este instrumento na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas nestes Termos de Uso.
Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes Termos de Uso venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.
A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos de Uso ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los durante a vigência destes Termos de Uso.
Nenhuma cláusula destes Termos de Uso deve afetar quaisquer direitos legalmente estabelecidos em favor dos consumidores em face da Ricardo Alexandre – Cursos On-line.
Notificações, avisos ou comunicações relativas aos presentes Termos de Uso serão enviados por escrito, por meio de carta protocolada ou com aviso de recebimento, fac-símile ou correspondência eletrônica com comprovação de recebimento, por qualquer uma das Partes à outra.
Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de Pernambuco, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas dos presentes Termos de Uso.
