ABUSO DE AUTORIDADE – LEI Nº 13.869/19 – PARTE 2

Olá pessoal, tudo bem com vocês? Daremos continuidade aos comentários sobre os artigos mais relevantes da Lei 13.869/19, Lei de Abuso de Autoridade. Caso não tenha lido a parte 1, recomendo a leitura clicando aqui.   O artigo 9º estabelece as condutas, comissivas ou omissivas, praticadas pelo magistrado que importará em crime, são elas:   …

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Como melhorar a concentração durante os estudos

Todo concurseiro precisa fixar o conteúdo estudado, mas o problema surge quando ao final do período determinado para isso, você constata que não estudou, mas que apensa ficou folheando as folhas sem qualquer concentração. Portanto, é necessário utilizar o cérebro ao seu favor e assim, evitar momentos de concentração, já que você tem uma máquina …

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Concurso SEFAZ AL: Finalmente o edital foi publicado com vagas para Auditor

Foi publicado, nesta sexta-feira (08/12/2019), o edital para o concurso de Auditor Fiscal da Receita Estadual e Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual – Concurso SEFAZ AL O Concurso SEFAZ AL ofertará 60 vagas de Auditor Fiscal da Receita Estadual e 25 vagas de Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação …

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Concurso TCM RJ: novo edital está previsto para primeiro semestre de 2020

Um concurso que acontecerá no primeiro semestre de 2020 é o Concurso TCM RJ. Conforme o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, o novo edital conterá vagas para o Auditor de Controle Externo na especialidade de Tecnologia da Informação e de Auditor de Controle Externo. Nos dias atuais, são 5 vagas para …

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O uso da arbitragem no Poder Público

Há tempos o Poder Judiciário brasileiro demonstra sinais de esgotamento diante do aumento crescente de litígios, que geram morosidade e ineficiência de sua atuação. Diante destes desafios, o acesso à Justiça vem sofrendo releituras, através da utilização de meios alternativos de solução de controvérsias, como a negociação, mediação e arbitragem. Em se tratando de Direito …

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