Ricardo Alexandre

Receita Federal e MPF – O STF decidirá se a regra é “tributo sim, cadeia não”

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Nesta quinta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal julgará o Recurso Especial nº 1.055.941/SP. Conforme a pauta de julgamento, será definido “se é possível o compartilhamento com o Ministério Público, para fins penais, dos dados bancários e fiscais do contribuinte, obtidos pela Receita Federal no legítimo exercício de seu dever de fiscalizar, sem autorização prévia do …

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RECEITA FEDERAL sob ataque – Auditores Achincalhados – Vai ficar por isso mesmo?

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Passei boa parte da minha vida profissional dentro da Receita Federal. Lá exerci, com muita honra, os cargos de Técnico (transformado em Analista) e de Auditor-Fiscal da Receita Federal, até vir para o Ministério Público de Contas de Pernambuco.   Nutro uma profunda admiração pela SRF e sempre a cito como um dos maiores exemplos …

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Prova comentada e Gabarito TCE/RS – Direito Tributário

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Olá pessoal, tudo bem? Sou o Prof. Ricardo Alexandre, professor de Direito Tributário aqui do Portal Ricardo Alexandre. Hoje, estou aqui para trazer a prova comentada e o gabarito TCE/RS – Direito Tributário! Vamos lá?!? Utilizamos o caderno de prova Caderno de Prova ’C03’, Tipo 005. 38. A Súmula Vinculante no 19 do Supremo Tribunal Federal …

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Preço do combustível x renúncia de receita: quais os impactos?

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Governo propõe redução de tributos (renúncia de receita) para diminuir preços de combustível! Olá pessoal, tudo bem? Estamos aqui para falar para vocês sobre a renúncia de receita (redução de tributos) para reduzir o preço dos combustíveis, qual o impacto disso nas finanças pública e as repercussões tributárias. Crise no abastecimento de combustível Como todos …

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Mudança na Lei 8.112/90 – Jurisprudência do STF

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Licença-gestante e licença-adotante previstas na lei 8.112/90 não podem ter prazos diferentes. Olá galera! Aqui é o Prof. Ricardo Alexandre! Estou aqui nos árduos trabalhos de revisão do meu livro de Direito Administrativo (em coautoria com o professor João de Deus).  Redigindo sobre uma decisão do STF sobre a licença-adotante dos servidores públicos federais na …

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