Salve galera!
Aqui é o Professor Alexandre Araújo! Tudo beleza?!?
Estava gravando sobre Organização do Estado e Repartição de Competências entre os Entes Federados. Você estuda bastante competência exclusiva, privativa, comum e concorrente, todo aquele assunto que já conhecemos e quando chega na prova cai Território – aquela coisa bem irônica do Direito.
Então, estou aqui para te dar 5 dicas sobre territórios:
1. A criação de território é regulada na forma de lei complementar;
2. Os territórios podem ser divididos em municípios;
3. O território não pode sofrer intervenção federal;
4. Os municípios localizados dentro de um território, esses sim, podem sofrer Intervenção Federal; e
5. Os territórios são autarquias especiais da União.
Aquele abraço e tudo vai dar certo. Até a próxima.
Prof. Alexandre Araújo
