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5 dicas essenciais sobre Territórios

Salve galera!

Aqui é o Professor Alexandre Araújo! Tudo beleza?!?

 

 

Estava gravando sobre Organização do Estado e Repartição de Competências entre os Entes Federados. Você estuda bastante competência exclusiva, privativa, comum e concorrente, todo aquele assunto que  já conhecemos e quando chega na prova cai Território – aquela coisa bem irônica do Direito.

 

Então, estou aqui para te dar 5 dicas sobre territórios:

1. A criação de território é regulada na forma de lei complementar;

2. Os territórios podem ser divididos em municípios;

3. O território não pode sofrer intervenção federal;

4. Os municípios localizados dentro de um território, esses sim, podem sofrer Intervenção Federal; e

5. Os territórios são autarquias especiais da União.

Aquele abraço e tudo vai dar certo. Até a próxima.

Prof. Alexandre Araújo

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